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Lei nº 1.715/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
17/08/2020 13h09
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Ato 030/2020 - 14/08/2020
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
17/08/2020 19h42
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 012/2020, Processo Licitatório nº 021/2020 - Objeto: Aquisição de 1 (um) quadro com dimensões de 52,5 cm x 42,2 cm com moldura de 3 cm e paspatur de 3 cm, uma fotografia de 30 cm x 40 cm do Presidente da Câmara, contendo uma fotomontagem com a fotografia em dimensões menores do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma – PR (biênio 2019/2020).
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Atos da Mesa
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Exercício 2020
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Ato 031/2020 - 18/08/2020
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/08/2020 10h54
Contratação de serviço referente a 1 (uma) inscrição, de 1 (um) Vereador da Câmara Municipal de Icaraíma, para participação no curso: “Reflexos eleitorais dos atos de gestão e de improbidade administrativa. A incompetência do Poder Judiciário de adentrar no mérito do ato administrativo discricionário. A análise de contratações emergenciais e decretos municipais em virtude do COVID-19”. Curso este realizado pela empresa RAS Consultoria e Treinamento em Gestão Pública, na Cidade de Foz do Iguaçu – PR, durante os dias 19, 20 e 21 de Agosto/2020, valor da inscrição R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais).
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Atos da Mesa
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Exercício 2020
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Ato 032/2020 - 18/08/2020
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/08/2020 10h55
Autoriza diárias para viagem a Cidade de Foz do Iguaçu - PR.
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Atos da Mesa
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Exercício 2020
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Lei nº 1.716/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
26/08/2020 09h36
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Ato 033/2020 - 27/08/2020
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
31/08/2020 14h53
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 013/2020, Processo Licitatório nº 022/2020 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração do projeto de geração de energia elétrica por módulos solares fotovoltaicos conectados à rede para suprir a demanda de energia da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná.
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Atos da Mesa
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Exercício 2020
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Lei nº 1.717/2020 - Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403/2017.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
02/09/2020 13h09
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei nº 1.718/2020 - Altera a Lei Complementar nº 1.689.2020 que trata do Uso e Ocupação do Solo e sobre Zoneamento, para fins de incluir notas nas tabelas de uso e ocupação da Zona Comercial e de Serviços I, II e III.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
23/09/2020 09h04
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei nº 1.718.2020 - Altera a Lei Complementar nº 1.689.2020 que trata do Uso e Ocupação do Solo e sobre Zoneamento, para fins de incluir notas nas tabelas de uso e ocupação da Zona Comercial e de Serviços I, II e III.pdf
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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23/09/2020 09h06
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Legislação
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Plano Diretor
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Audiência Pública
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
23/09/2020
Audiência Pública, 2º Quadrimestre de 2020.
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SOBRE A CÂMARA
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