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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.792/2021 - Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Icaraíma e Consolida a Legislação Previdenciária.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.793/2021 - Dispõe sobre a Equiparação de Vencimentos de Cargos e Empregos Públicos, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.794/2021 - Institui o regime de plantão para membros do Conselho Tutelar de Icaraíma, Estado Paraná.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.795/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.796/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.797/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.798/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.799/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.800/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.801/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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