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Arquivo object code Lei nº 1.833/2022 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/05/2022 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 1.834/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/05/2022 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.835/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/05/2022 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.836/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bensequipamentos móveis público para a Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região – APPIR de Icaraíma-PR e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/05/2022 10h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.837/2022 - Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2022 09h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.838/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2022 09h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.839/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2022 09h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.840/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2022 10h36
LDO 2023.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.841/2022 - Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/07/2022 09h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.843/2022 - Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10. e 11. do art. 198. da Constituição Federal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/07/2022 16h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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