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Arquivo object code Lei nº 1.967/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo Ibama.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.968/2024 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.969/2024 - Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/01/2025 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.970/2024 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/01/2025 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.972/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.362/2017, que autoriza a contratação de estagiários pelo poder executivo municipal, para incluir o fundo de aposentados e pensionistas de Icaraíma (FAPI) e modificar o limite de vagas e valores do bolsa auxílio.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.973/2025 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.974/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo object code Lei nº 1.975/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.976/2025 - Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2025 10h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.977/2025 - Corrige o Anexo I e IV da Lei Municipal nº 1.975/2025.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/04/2025 10h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
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