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Arquivo Lei nº 1.960/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/10/2024 13h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.961/2024 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2024, no município de Icaraíma-PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/11/2024 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.962/2024 - Cria o Anexo I-B na Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2024 14h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.963/2024 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/11/2024 15h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.964/2024 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/11/2024 09h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Troff document Lei nº 1.965/2024 - Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 10h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.966/2024 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº. 1.689-2020, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.967/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo Ibama.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.968/2024 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/12/2024 16h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.969/2024 - Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/01/2025 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
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