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Arquivo Lei nº 1.989/2025 - CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE I) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/09/2025 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.990/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2025 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.991/2025 - Altera Mapa da Quadra n.º 16 do Distrito de Porto Camargo, na Lei nº 1.855/2022.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2025 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 1.992/2025 - Altera o Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 650/2011, para ampliar o número de vagas dos cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, como especifica.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/09/2025 09h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.993/2025 - Altera o art. 274 da Lei n.º 006/2003 que trata da data-base do servidor público municipal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/09/2025 09h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo object code Lei nº 1.994/2025 - Altera os parágrafos 8º ao Art. 33, altera o § 3º do Art. 24, o caput do Art. 26, o art. 26-A, letras a, b, c, o § 6º e inclui o inciso X e o § 7º ao art. 26-A da Lei 1.933/24 que alterou o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/10/2025 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.995/2025 - Altera o Anexo I – Tabela de Vencimentos, o Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo III – Quadro de Cargos em Extinção, todos da Lei Municipal nº 650/2011, para estabelecer novo intervalo de níveis, reenquadramento dos cargos e exclusão de duplicidade, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/10/2025 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.996/2025 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/10/2025 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.997/2025 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, no Município de Icaraíma - PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/10/2025 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.998/2025 - Insere nova redação na Lei Complementar n.º 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/11/2025 15h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
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