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Arquivo Lei nº 1.970/2024 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/01/2025 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.972/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.362/2017, que autoriza a contratação de estagiários pelo poder executivo municipal, para incluir o fundo de aposentados e pensionistas de Icaraíma (FAPI) e modificar o limite de vagas e valores do bolsa auxílio.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.973/2025 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.974/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo object code Lei nº 1.975/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.976/2025 - Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2025 10h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.977/2025 - Corrige o Anexo I e IV da Lei Municipal nº 1.975/2025.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/04/2025 10h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.978/2025 - Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 30/04/2025 08h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.979/2025 - Altera Mapa Oficial da Praça n.º 3 da Cidade de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/05/2025 09h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.980/2025 - Altera Lei nº 1.824/2022, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/05/2025 09h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
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