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Arquivo Lei nº 1.982/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/07/2025 10h17
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Arquivo Lei nº 1.983/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 1.142, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/07/2025 10h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.984/2025 - Altera mapa, memorial e altera a natureza jurídica de lotes no distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.985/2025 - Altera a Lei n.º 1.944/2024 referente ao número de vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.986/2025 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.987/2025 - Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.988/2025 - Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.989/2025 - CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE I) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/09/2025 10h59
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Arquivo Lei nº 1.990/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2025 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.991/2025 - Altera Mapa da Quadra n.º 16 do Distrito de Porto Camargo, na Lei nº 1.855/2022.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2025 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
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