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Audiência Pública - Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
15/03/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023
Súmula: Dispõe sobre as faixas marginais de área de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma/Pr, conforme Lei Federal nº 14.285/2021 que alterou as Leis nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, a Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da união e a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Comissão de Serviços e Obras Públicas
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
15/10/2024
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última modificação
15/10/2024 14h18
PROJETO DE LEI Nº 038/2024
Súmula: Cria o Anexo I-B na Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Comissão de Serviços e Obras Públicas
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
15/03/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023
Súmula: Desafetação de parte de ruas e avenidas fora do perímetro urbano de Icaraíma.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Convite
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
28/03/2022
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Audiência Pública - Convite
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
02/06/2022
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Audiência Pública - Convite
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
13/12/2021
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Audiência Pública - Convite
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
19/10/2022
Comissão de Serviços e Obras Públicas; Audiência Pública.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Audiência Pública - Foto Aberta
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
14/07/2023 16h16
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Banco de Imagens
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Audiência Pública - LDO 2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
05/04/2023
Executivo Municipal;
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - LDO 2026
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
27/05/2025
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
