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Audiência Pública - Pavimentação PR 218 - Icaraíma / Querência do Norte
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
09/03/2023
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Plano Plurianual do Quadriênio 2022/2025 e Lei Orçamentária Anual de 2022.
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
30/09/2021
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última modificação
30/09/2021 15h52
Plano Plurianual; Lei Orçamentária Anual; Audiência Pública; Convite; Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Audiência Pública - Prefeito e Presidente da Câmara de Icaraíma - PR
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
14/07/2023 16h18
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Banco de Imagens
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 015/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
16/05/2024
Súmula: Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 016/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
16/05/2024
Súmula: Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 019/2025
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
12/08/2025
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 024/2025
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
01/09/2025
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 024/2025
SÚMULA: CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 020/2025 e 025/2025
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
29/10/2025
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 028/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
09/07/2024
Dispõe sobre o reassentamento de posseiros para loteamento fora da área de preservação ambiental no Município de Icaraíma - PR.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 033/2025
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
21/10/2025
Súmula: Insere nova redação na Lei Complementar n.º 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
