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Audiência Pública - Projetos de Lei 032/2024, 033/2024 e 034/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
20/08/2024
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 037/2025
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
25/11/2025
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última modificação
25/11/2025 10h40
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 041/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
05/09/2023
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 041/2023 - Aprova loteamento "Morada do Sol"
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 042/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
17/12/2024
Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 043/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
06/12/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 044/2022
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
06/06/2022
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 055/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
02/10/2019
Projeto de Lei nº 055/2019, Audiência Pública.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 060/2020
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
28/10/2020
Audiência Pública, Uso e Ocupação do Solo.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 064/2019
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
12/11/2019
Audiência Pública, Sistema Viário.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 071/2020
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
24/02/2021
Audiência Pública, Código de Obras.
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Notícias
