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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 024/2025
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
01/09/2025
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 024/2025
SÚMULA: CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 020/2025 e 025/2025
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
29/10/2025
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 028/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
09/07/2024
Dispõe sobre o reassentamento de posseiros para loteamento fora da área de preservação ambiental no Município de Icaraíma - PR.
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 033/2025
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
21/10/2025
Súmula: Insere nova redação na Lei Complementar n.º 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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SOBRE A CÂMARA
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Audiência Pública - Projetos de Lei 032/2024, 033/2024 e 034/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
20/08/2024
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SOBRE A CÂMARA
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Agenda
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 037/2025
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
25/11/2025
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última modificação
25/11/2025 10h40
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SOBRE A CÂMARA
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 041/2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
05/09/2023
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 041/2023 - Aprova loteamento "Morada do Sol"
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SOBRE A CÂMARA
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 042/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
17/12/2024
Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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SOBRE A CÂMARA
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 043/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
06/12/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA.
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SOBRE A CÂMARA
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 044/2022
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
06/06/2022
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