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Arquivo Lei nº 017/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer repasse de recursos financeiros ao Lar sagrado coração de Jesus.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo object code Lei nº 018/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir veículo para o gabinete do Prefeito.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document Lei nº 019-2001 - Institui o parcelamento de dividas com o fisco municipal de Icaraíma e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo ECMAScript program Lei nº 020/2001 - Autoriza o executivo municipal a adquirir terrenos urbanos e fazer doações.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 021/2001 - Autoriza o executivo municipal a isentar as sansões de multas e juros para débitos referidos na Lei nº 019/2001.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 022/2001 - Dispõe sobre o plano plurianual - PPA do município para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 023/2001 - Estima a receita e fixa despesas do município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2002.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 024/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo previdênciario municipal, para o exercício de 2002.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 025/2001 - Autoriza o poder executivo municipal a permutar imóveis rurais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h34
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Arquivo Lei nº 026/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná para a execução do programa vilas rurais através do FDU Fundo estadual de desenvolvimento urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 10h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
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