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Aviso - Portal da Transparência
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 15/06/2021 — última modificação 22/06/2021 08h58
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 028/2001 - Aumenta em 50% o índice para cálculo de lançamento e pagamento do IPTU de terrenos ociosos.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 029/2001 - Isenta do pagamento de IPTU, em casos especificos, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 030/2001 - Autoriza a aquisição e doação de terreno para construção de casas populares dentro do programa casa feliz.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 031/2001 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 032/2001 - Autoriza o executivo municipal a firmar convênios com entidades assistênciais no âmbito municipal e com orgão públicos estaduais e federais e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei n° 033/2001 - Autoriza o chefe do executivo municipal de icaraíma, estado do paraná, a desafetar área urbana da praça 23 para urbanização e construção de moradias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/06/2021 08h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 034/2001 - Autoriza o executivo municipal a criar e executar cobrança de taxa de licença e royalties para uso e ocupação do solo nas vias e logradouros públicos, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/06/2021 08h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo Lei nº 035/2001 - Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural (CMDR).
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/06/2021 08h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Leis 2000
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 17/06/2021
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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