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Audiência Pública - 3º Quadrimestre de 2023
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
23/02/2024
Audiência Pública, 1º Quadrimestre de 2023.
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SOBRE A CÂMARA
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Notícias
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Recomendação Administrativa nº 002/2024 de 15/02/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 16h57
Regulamentação de resguardo de quotas étnico raciais.
Localizado em
Portal da Transparência
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Recomendações Administrativas - Ministério Público
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Recomendações Administrativas - Ministério Público
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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publicado
19/02/2024
Localizado em
Portal da Transparência
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Ato 005/2024 - 07/02/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 15h58
Ponto Facultativo - Carnaval.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2024
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Ato 004/2024 - 06/02/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 15h57
Contratação de serviço referente à assinatura da Revista Eletrônica Magister Net com 01 (uma) senha, por um Período de 12 (doze) meses. Valor da Inexigibilidade: R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais).
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2024
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Ato 003/2024 - 01/02/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 15h57
Atualiza os valores das diárias constantes da Resolução nº 023/2019 e dá outras providências.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2024
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Ato 002/2024 - 25/01/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 15h57
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Água para o Exercício de 2024.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2024
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Ato 001/2024 - 25/01/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 15h56
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Energia Elétrica para o Exercício de 2024.
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Legislação
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Atos da Mesa
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Exercício 2024
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Portaria 003/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 15h47
Regulamenta horário de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal de Icaraíma.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2024
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Portaria 002/2024
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por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
19/02/2024 15h47
Atualiza os valores do Auxílio Alimentação e dá outras providências.
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Legislação
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Portarias
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Exercício 2024
