Câmara Municipal

Lei nº 1.752/2021 - Altera artigos da Lei Complementar 593-2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma).: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2021 15h17
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Lei nº 1.740/2021 - Altera Lei nº 06/2003, de 08/05/2003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/01/2021 14h14
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Lei nº 1.894/2023 - Inclui Art. 40º-A na Lei Complementar nº 1.687/2020.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/07/2023 08h53
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Lei 043/2005 - Altera o Artigo 4o da Lei 018/2003.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h30
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Lei 515-2010 - Altera e dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal 124/2006.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h03
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Lei 750-2012 - Revoga a Lei Municipal n°627/2011, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h31
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Lei 897-2013 - Altera dispositivos da lei municipal n°650/2011,especificamente art.6° e anexo II (cargo advogado).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h34
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Lei 896-2013 - Autoriza o parcelamento de débitos ao FGTS, conforme o disposto nos arts. 15 e 18 da lei n°8.036,de 11/05/1990.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h33
Autoriza o parcelamento de débitos ao FGTS, conforme o disposto nos arts. 15 e 18 da lei n°8.036,de 11/05/1990, e relativos a contribuição social,nos termos dos arts. 1° e 2 ° da lei complementar n°110,de 29/06/2001, e dá outras providências.
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LEI 1436-2017 - Altera o Art. 3º da Lei 1.166-2015, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
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Lei nº 1.712/2020 - Atualiza o valor constante da Lei Municipal nº 1.705-2020, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
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