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Arquivo Lei nº 1.928/2024 - Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2024 14h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.927/2024 - Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Icaraíma/PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2024 14h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.926/2024 - Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do Solo para fins Urbanos e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2024 14h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.925/2024 - Altera anexos das Leis que integram o Plano Diretor – Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.924/2024 - Altera os anexos III-A, VIII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.923/2024 - Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.922/2024 - Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.921/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h38
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Arquivo object code Lei nº 1.920/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h37
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Arquivo Lei nº 1.919/2024 - Altera nomenclatura e atribuições de Função Gratificada – FG, criada pela Lei 1.388/2017.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
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