Câmara Municipal

Lei nº 1.906/2023 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no município de Icaraíma-PR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
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Lei nº 1.905/2023 - Altera nomenclatura de Função Gratificada constante da Lei Municipal nº 1.388/2017.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.904/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Icaraíma e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.402,70.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Ponto Facultativo: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 31/10/2023
Ponto facultativo; Finados.
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Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual - 2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 31/10/2023
LOA, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Debater o Projeto de Lei n° 39/2023 - LOA 2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 31/10/2023
Debater o Projeto de Lei n° 39/2023 - LOA 2024
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Ato 061/2023 - 16/10/2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/10/2023 10h26
Contratação de serviço referente a 3 (três) inscrições, de 3 (três) Vereadores da Câmara Municipal de Icaraíma – PR, para participação no Curso: “CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ACORDO COM A LEI 14.133/21, CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL”; na cidade de Foz do Iguaçu – PR, durante os dias 18,19 e 20 de Outubro de 2023, valor da inscrição R$1690,00 (mil seiscentos e noventa reais), valor total R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais).
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Lei 1903/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/10/2023 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Resolução 34/2023 - Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/09/2023 14h21
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Resolução 33/2023 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.020 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/09/2023 16h52
Localizado em Legislação / Resoluções / 2023

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