Câmara Municipal

Lei nº 1.913/2023 - Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icaraíma a Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h14
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Lei nº 1.912/2023 - Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Descarte Adequado e a Separação Correta do Lixo no Município de Icaraíma - PR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.911/2023 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei nº 1.910/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.380/2017 e a Lei Municipal nº 1.640/2019, incluindo novas atribuições aos cargos de operários braçais e auxiliares de serviços gerais, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 30/11/2023 14h25
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Convite - Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/11/2023
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 041/2023 - Substitutivo Global nº 002/2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/11/2023 — última modificação 21/11/2023 09h53
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 041/2023 - Aprova loteamento "Morada do Sol" - Substitutivo Global nº 002/2023
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 040/2023 - Substitutivo Global nº 001/2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 21/11/2023
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 040/2023 - Aprova loteamento "Residencial Bela Vista" - Substitutivo Global nº 001/2023.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Câmara de Icaraíma recebe Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 17/11/2023 — última modificação 17/11/2023 17h26
É a 1ª vez que a CMI ganha o Selo Diamante do Ranking ITP, do TCE-PR.
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Rodapé do Portal: por Programa Interlegis — última modificação 17/11/2023 15h54
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
Resolução 35/2023 - Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.021 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/11/2023 15h43
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