Câmara Municipal

Lei nº 023/2002 - Altera os valores da tabela de proventos dos professores municipais, constante do anexo 3 A da lei municipal nº023/98.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h41
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Lei nº 023/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer concessão de uso de bem público.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei nº 024/1998 - Autoriza reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h05
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Lei nº 024/1999 - Altera a lei municipal nº 008-1999.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h37
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Lei nº 024/2000 - Altera a Lei nº 018/2000, de 01/06/2000, sobre o vencimento das parcelas IPTU.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h13
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Lei nº 024/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo previdênciario municipal, para o exercício de 2002.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h34
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Lei nº 024/2002 - Autoriza o procurador judicial do municipio de Icaraíma, Estado do Paraná, nas ações de execução fiscal dos tributos municipais, a realizar o parcelamento do montante da dívida ou aceitar dação como pagamento ou adjudicação de bens imóveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h41
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Lei nº 024/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veiculos inserviveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h31
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Lei nº 024/2020 - Autoriza o executivo municipal a reincorporar ao patrimônio público, via escritura pública de revogação de doação o imóvel rural objeto da matrícula 3039, do registro imobiliário Icaraíma - Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei nº 025/1998 - Altera artigos do estatuto dos funcionários públicos municipais civis do município de Icaraíma- Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h05
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