Câmara Municipal

Lei nº 1.909/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/11/2023 17h49
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Lei nº 1.908/2023 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/11/2023 17h49
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Lei nº 1.907/2023 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal n.º 1.667/2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
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Lei nº 1.906/2023 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no município de Icaraíma-PR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
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Lei nº 1.905/2023 - Altera nomenclatura de Função Gratificada constante da Lei Municipal nº 1.388/2017.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
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Lei nº 1.904/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Icaraíma e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.402,70.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
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Ponto Facultativo: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 31/10/2023
Ponto facultativo; Finados.
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Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual - 2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 31/10/2023
LOA, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Debater o Projeto de Lei n° 39/2023 - LOA 2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 31/10/2023
Debater o Projeto de Lei n° 39/2023 - LOA 2024
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Ato 061/2023 - 16/10/2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/10/2023 10h26
Contratação de serviço referente a 3 (três) inscrições, de 3 (três) Vereadores da Câmara Municipal de Icaraíma – PR, para participação no Curso: “CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ACORDO COM A LEI 14.133/21, CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL”; na cidade de Foz do Iguaçu – PR, durante os dias 18,19 e 20 de Outubro de 2023, valor da inscrição R$1690,00 (mil seiscentos e noventa reais), valor total R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais).
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