Câmara Municipal

Lei nº 1.972/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.362/2017, que autoriza a contratação de estagiários pelo poder executivo municipal, para incluir o fundo de aposentados e pensionistas de Icaraíma (FAPI) e modificar o limite de vagas e valores do bolsa auxílio.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
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Lei nº 1.973/2025 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 1.974/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Lei nº 1.975/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2025 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Ato 062/2023 - 16/10/2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 30/10/2023 11h26
Concede diárias para viagem à Cidade de Foz do Iguaçu - PR.
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Debater o Projeto de Lei n° 39/2023 - LOA 2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 31/10/2023
Debater o Projeto de Lei n° 39/2023 - LOA 2024
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Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual - 2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 31/10/2023
LOA, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Ponto Facultativo: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 31/10/2023
Ponto facultativo; Finados.
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34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 31/10/2023 — última modificação 06/11/2023 10h50
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35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 31/10/2023 — última modificação 10/11/2023 10h48
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda

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