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Arquivo Ato 013/2026 - 02/03/2026
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/03/2026 10h58
Concede diárias para viagem à Cidade de Cascavel - PR.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2026
Câmara Municipal de Icaraíma realiza audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 019/2025
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 18/08/2025
Audiência Pública.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Câmara analisa contas do Executivo de 2023
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 18/08/2025
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 19/08/2025
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo Ato 054/2025 - 18/08/2025
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2025 11h09
DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA DAS CONTAS DO MUNICÍPIO – EXERCÍCIO DE 2023
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2025
Arquivo Lei nº 1.984/2025 - Altera mapa, memorial e altera a natureza jurídica de lotes no distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.985/2025 - Altera a Lei n.º 1.944/2024 referente ao número de vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.986/2025 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.987/2025 - Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.988/2025 - Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
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