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Arquivo Lei nº 1.933/2024 - Altera o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2024 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.934/2024 - Dispõe sobre a Divulgação Oficial dos Medicamentos em Estoque das Farmácias Básicas do Município de Icaraíma e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/04/2024 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.935/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.936/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação dos Produtores Rurais da Estrada da Barra.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.937/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.940/2024 - Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/05/2024 15h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.941/2024 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Icaraíma – SIMCULT, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/05/2024 15h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.942/2024 - Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Icaraíma/PR para o exercício de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/06/2024 10h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.943/2024 - Fixam os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2025 a 2028, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/06/2024 10h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.944/2024 - Altera a Lei nº 1.640/2019 referente ao número de vagas e atribuições do Cargo de Auxiliar Administrativo que inclui no anexo II da Lei nº 650/2011, que trata do Quadro de Cargos e Plano de Carreira do Quadro Geral do Pessoal do Executivo Municipal; recoloca o cargo de Recepcionista no Quadro de Cargos em Extinção do Executivo Municipal e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/06/2024 10h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
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