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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 028/2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/07/2024
Dispõe sobre o reassentamento de posseiros para loteamento fora da área de preservação ambiental no Município de Icaraíma - PR.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Convite - Audiência Pública
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/07/2024
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 1.950/2024 - Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/07/2024 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/07/2024
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo Lei nº 1.951/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.952/2024 - Altera o artigo 26-A, alínea C, da Lei nº 1933/2024, para incluir a autorização para abrir e fechar contas em qualquer instituição financeira, inclusive cooperativa de crédito.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.953/2024 - Dispõe sobre o reassentamento de posseiros para loteamento fora da área de preservação ambiental no Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.954/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.955/2024 - Ratifica o valor de avaliação de áreas no Distrito de Porto Camargo em consonância ao artigo 5º das Leis nº 1.915/2023 e 1.916/2023 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Ponto Facultativo - Horário Especial de Expediente
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 19/07/2024 — última modificação 19/07/2024 15h41
Ponto facultativo; Recesso Parlamentar.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
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