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Arquivo Lei nº 1.924/2024 - Altera os anexos III-A, VIII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.923/2024 - Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Ato 007/2024 - 23/02/2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/02/2024 09h41
Concede diárias para viagem à Cidade de Curitiba - PR.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2024
Arquivo Ato 006/2024 - 23/02/2024
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/02/2024 09h41
Contratação de serviço de renovação de assinatura de caixa postal, para recebimento e armazenamento de correspondências da Câmara Municipal de Icaraíma. Valor da Inexigibilidade: R$ 156,90 (cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos).
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2024
Arquivo Lei nº 1.922/2024 - Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.921/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.920/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.919/2024 - Altera nomenclatura e atribuições de Função Gratificada – FG, criada pela Lei 1.388/2017.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 23/02/2024
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Audiência Pública, 3º Quadrimestre de 2023.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 23/02/2024
Audiência Pública, 3º Quadrimestre de 2023.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
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