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Lei 1903/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
16/10/2023 17h27
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2023
Resolução 34/2023 - Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
29/09/2023 14h21
Localizado em
Legislação
/
Resoluções
/
2023
Resolução 33/2023 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.020 e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
26/09/2023 16h52
Localizado em
Legislação
/
Resoluções
/
2023
Audiência Pública - 2º Quadrimestre de 2023
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
publicado
25/09/2023
—
última modificação
29/09/2023 11h14
Audiência Pública, 2º Quadrimestre de 2023.
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
/
Agenda
Audiência Pública - 2º Quadrimestre de 2023
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
publicado
25/09/2023
Audiência Pública, 2º Quadrimestre de 2023.
Localizado em
SOBRE A CÂMARA
/
Notícias
Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2021
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
15/09/2023 13h39
Localizado em
Processo Legislativo
/
Julgamento das Contas do Poder Executivo
Lei nº 1.900/2023 - Dispõe sobre a transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregos públicos que especifica no Município de Icaraíma, e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
14/09/2023 14h59
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2023
Lei nº 1.902/2023 - Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
14/09/2023 14h56
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2023
Lei nº 1.901/2023 - Inclui o § 4º ao Art. 31-A da Lei 006/2003.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
14/09/2023 14h56
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2023
Lei nº 1.899/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
14/09/2023 14h55
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2023
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