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Arquivo Lei nº 1.916/2023 - Aprova Loteamento denominado Morada do Sol e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo object code Lei nº 1.917/2023 - Altera Mapa e Confrontações de Lotes Da Quadra nº 05 do Distrito de Porto Camargo.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.918/2024 - Dispõe sobre a criação da Função de Agente de Contratação e Comissão de Contratação do Município de Icaraíma, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/01/2024 12h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.919/2024 - Altera nomenclatura e atribuições de Função Gratificada – FG, criada pela Lei 1.388/2017.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei nº 1.920/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.921/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.922/2024 - Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/02/2024 13h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.923/2024 - Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.924/2024 - Altera os anexos III-A, VIII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.925/2024 - Altera anexos das Leis que integram o Plano Diretor – Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2024 15h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
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