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Arquivo Lei nº 2.002/2025 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 03/12/2025 10h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo object code Lei nº 2.003/2025 - Autoriza a aplicação dos benefícios previstos na Lei Complementar Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento — “Porto Camargo Resort Residence”, permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/12/2025 15h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 2.004/2025 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/12/2025 15h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Troff document Lei nº 2.005/2025 - Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/12/2025 14h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 2.006/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/01/2026 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 2.007/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma – PR e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/01/2026 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 2.008/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ENTRE RIOS - AMERIOS E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/01/2026 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 2.009/2025 - Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde – SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/01/2026 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 2.010/2025 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/01/2026 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Window Lei Orgânica Municipal
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 06/12/2024
De 05 de abril de 1990. Compilada em 06/12/2024
Localizado em Legislação
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