Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 018/2020

por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 09/03/2020 17h05

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de serviços e obras públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 11 de Março de 2020, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº. 018/2020

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

 

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma, em especial aos Munícipes que serão afetados diretamente após a aprovação deste Projeto de Lei.