Câmara Municipal de Icaraíma realiza audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 019/2025

Icaraíma, 16 de agosto de 2025 – No último sábado (16), às 9h, realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 019/2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

A audiência foi convocada por meio do Edital nº 004/2025, expedido pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, composta pelo presidente vereador Claudio Aparecido Col, o relator vereador Altair Gomes e o membro vereador Adenicio Chalegre. A convocação foi amplamente divulgada nas redes sociais oficiais da Câmara, em seu portal institucional e, ainda, publicada no Diário Oficial do Município em três oportunidades, assegurando ampla publicidade e transparência ao ato.

O plenário esteve lotado, contando com a presença de mais de 90 cidadãos, representantes da sociedade civil e autoridades locais.

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo presidente da Comissão, que saudou os presentes e destacou a importância da participação popular no processo legislativo. Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Pelé da Ilha, apresentou suas considerações iniciais. O relator vereador Altair Gomes procedeu à leitura integral do projeto, da mensagem encaminhada pelo Poder Executivo e do parecer jurídico elaborado pelo procurador da Câmara, Dr. Everaldo Beraldo.

Na sequência, a coordenadora contábil do Executivo Municipal, Sra. Vanessa Bosso, apresentou defesa técnica da proposta, com exposição de planilhas e dados que evidenciam a necessidade de aprovação da medida para assegurar a continuidade das obras em execução no município. Ressaltou, ainda, que a não aprovação do crédito suplementar poderia comprometer a regularidade da execução orçamentária e, por consequência, a finalização de investimentos estruturantes em andamento.

O debate foi enriquecido com manifestações dos vereadores, que expuseram seus pontos de vista sobre o tema. Também foi concedida a palavra à presidente do SISPUMI, Sra. Andreia, que apresentou posicionamento contrário ao projeto, trazendo ponderações sob a perspectiva da entidade. Posteriormente, o público presente teve a oportunidade de se manifestar e formular questionamentos.

Como forma de aferir a percepção popular, foi realizada uma votação simbólica, na qual a maioria dos presentes se manifestou favorável à tramitação do Projeto de Lei. O presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas encerrou os trabalhos com agradecimentos e considerações finais.

A audiência foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara, assegurando maior alcance e transparência ao processo. O vídeo completo está disponível no seguinte link: clique aqui para assistir.

A Câmara Municipal de Icaraíma reafirma seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e o fortalecimento da democracia, garantindo que decisões de relevante impacto para a comunidade sejam debatidas de forma aberta e acessível a todos.