Reajuste de 5,40% para servidores municipais é acordado entre Legislativo e Executivo

Após diálogo institucional entre os vereadores da Câmara Municipal de Icaraíma e o Poder Executivo Municipal, foi definido o encaminhamento de novo projeto de lei prevendo reajuste salarial aos servidores públicos municipais para o exercício de 2026.

O acordo estabelece a concessão de 1,14% de aumento real, somado à inflação acumulada de 4,26%, totalizando um reajuste geral de 5,40% nos vencimentos do funcionalismo público municipal.

A iniciativa atende a uma solicitação dos vereadores, que defenderam a necessidade de garantir ganho real aos servidores e a equiparação do índice de reajuste ao percentual aplicado aos professores da rede municipal, definido a partir do piso nacional do magistério, também fixado em 5,40%.

Durante as tratativas, o Legislativo Municipal reforçou a importância da valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel essencial que desempenham na prestação de serviços à população e no funcionamento da administração pública. O entendimento entre os Poderes reflete o compromisso institucional com a responsabilidade fiscal, o diálogo e a busca por soluções equilibradas que atendam ao interesse coletivo.

A Câmara Municipal destaca que o exercício da atividade legislativa inclui a defesa permanente dos direitos dos servidores, a fiscalização das políticas públicas e a atuação conjunta com o Executivo para promover avanços que beneficiem tanto os trabalhadores quanto a população de Icaraíma.

O projeto de lei será encaminhado para apreciação e votação ainda nesta data, durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma, conforme a pauta legislativa, seguindo os trâmites regimentais previstos.