Vereadores aprovaram Orçamento e Emendas Impositivas para 2024
Em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 039, de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Icaraíma, para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto foi aprovado em sua segunda e última discussão e votação, juntamente, com as Emendas Coletivas nº 001/2023 e 002/2023, aprovadas em votações únicas. O orçamento de Icaraíma, para 2024, está fixado em R$ 70.008.115,00 e a despesa fixada em igual valor.
Deste valor total, R$ 913.279,00 correspondem ao Orçamento Impositivo, onde os vereadores apresentaram 2 emendas coletivas assinadas por todos os nove Vereadores. Este é o primeiro orçamento impositivo em vigor, onde o mesmo possibilita que os vereadores indiquem onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. Para 2024, o valor disponibilizado para cada vereador, em Emendas Individuais, foi estimado em R$ 101.475,44.
Emenda Impositiva Coletiva nº 001/2023:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;
Valor: R$ 456.639,48;
Justificativa: Aquisição de um micro-ônibus para transporte de pacientes.
Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
Valor: R$ 456.639,48;
Justificativa: Aquisição de um micro-ônibus para transporte de alunos.
Vereadores:
Adelson Marcus Vicentim - Adelsinho;
Agnaldo Alberto Cardoso - Professor Agnaldo;
Dilene Maria da Silva - Dirlene;
Laércio Bulgaron Domingos - Beleza;