Câmara Municipal aprova Moção de Repúdio a tentativa de descriminalização do aborto

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 28/09/2023 09h27
Moção de Repúdio; Descriminalização do Aborto; ADPF 442; STF.

A Câmara Municipal de Icaraíma (CMI) aprovou, nesta segunda-feira (22), moção de repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Assinado por todos os Vereadores, o requerimento foi aprovado de forma unânime por esta Casa de Leis (Moção de Repúdio). A Moção de Repúdio foi solicitada aos Vereadores por representantes de segmentos religiosos e diversos outros segmentos da população Icaraímense.

Estiverem presentes na Sessão diversas autoridades religiosas de nosso Município, além da população em geral, interessada sobre o debate deste tema tão complexo em nossa sociedade. Cabe destacar que a Moção aprovada fora encaminhada para a Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal e além dos Deputados Federais representantes de Nosso Município.