Determina o retorno das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
PORTARIA Nº 009/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se retomar os trabalhos legislativos sem deixar de se evitar contaminações de grande escala e de restringir riscos de contágio do COVID – 19,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado o retorno das Sessões Ordinárias no Prédio da Câmara Municipal de Icaraíma a ser realizado em dia e horário de costumes, às segundas-feiras, às 20h00min, iniciando em 06 de abril do ano em curso.
§ 1º As sessões serão realizadas sem a presença de público, porém, continuarão sendo transmitidas pela internet, via rede social facebook.
§ 2º Os edis e servidores presentes na sessão deverão usar EPIs – equipamentos de proteção individual para evitar o contágio.
Art. 2º Revoga-se o art. 1º da portaria nº 008/2020, permanecendo inalterados seus demais dispositivos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de Abril de 2.020.