Realizada Audiência Pública sobre alterações no Plano Diretor Municipal
A Câmara Municipal de Icaraíma promoveu na noite da última sexta-feira (16), Audiência Pública para apresentação de alterações no Plano Diretor Municipal. A audiência contou com a participação de Vereadores, setores da Administração Municipal e a população. A Audiência fora realizada no Colégio Estadual do Porto Camargo de forma itinerante, tendo como objetivo principal atrair mais a população para que possam participar de forma efetiva destas discussões de extrema importância para o desenvolvimento do Município.
A apresentação foi realizada pelo Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma. Na oportunidade foram abordados os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2023
Súmula: Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023
Houve por parte da Comissão a apresentação de forma detalhada de todos os projetos, demonstrando através de slides a atual legislação em vigor e como ficaria depois da aprovação de cada projeto. A apresentação realizada pode ser acessada através do link a seguir. CLIQUE AQUI
Ao final fora realizada uma votação simbólica com a participação de todos os presentes, sendo os Projetos apresentados aprovados de forma unânime pela população presente.
Para acesso aos demais documentos pertinentes da Audiência Pública basta acessar o seguinte link https://sapl.icaraima.pr.leg.br/audiencia/ e escolher qual projeto deseja visualizar.
Autoridades Presentes - Início da Audiência Pública
População presente na Audiência Pública
Apresentação