Vereadores reúnem-se para primeira Sessão Ordinária de 2025
A primeira Sessão Ordinária, com os vereadores eleitos para 16ª Legislatura, foi realizada nesta segunda-feira (3). A Mesa Diretora – presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha (PL), vice-presidente Altair Gomes - Moura (UNIÃO), primeiro secretário Elzino Rodrigues Pereira Júnior (PSB) e segundo secretário Gilmar Girão (PL) – juntamente, com os vereadores Adelson Marcus Vicentim - Adelsinho (MDB), Claudio Aparecido Col - Zinho do Porto (REPUBLICANOS), José Aparecido da Silva - Cidão do Ônibus (MDB), Adenicio Chalegre - Meio Kilo (UNIÃO) e Lea José de Andrade Cardoso (UNIÃO), iniciaram os trabalhos do ano formando as Comissões Permanentes da Câmara - Comissão de Justiça e Redação (CJR), Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (CEFF) e Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP) e Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia (CECBE).
Comissões Permanentes
Por ser a primeira Sessão Ordinária do ano, de acordo com o Regimento Interno, foi realizada a composição das Comissões Permanentes da Casa, que são órgãos técnicos compostos por grupos de vereadores, pelo período de dois anos, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; além de convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
De acordo com o Regimento Interno, “compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa”, ou seja, compete aos membros da CJR analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto. Para o biênio de 2025-2026, serão responsáveis por conduzir os trabalhos da CJR, os vereadores Lea José de Andrade Cardoso - Presidente (UNIÃO), Gilmar Girão - Relator (PL) e Moura - Membro (UNIÃO).
Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (CEFF)
Farão parte da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (CEFF), os vereadores Adelsinho - Presidente (MDB), Cidão do Ônibus - Relator (MDB) e Lea José de Andrade Cardoso - Membro (UNIÃO). À CEFF compete opinar nas matérias em tramitação sobre os aspectos orçamentários, que alterem a despesa ou a receita do Município, proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores, fixem ou atualizem o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, além dos balancetes da Câmara de Vereadores e prestações de contas da Prefeitura.
Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP)
A Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP) tem a função de opinar sobre matérias, “manifestar-se sobre matérias que digam respeito aos servidores públicos em geral, sobre as matérias que digam respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo município ou em regime de concessão ou permissão, sobre as matérias que digam respeito aos planos de desenvolvimento urbano, controle de uso do solo urbano, sistema viário, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas e política habitacional do município” Os trabalhos da CSOP serão conduzidos pelos vereadores Zinho do Porto - Presidente (REPUBLICANOS), Moura - Relator (UNIÃO) e Meio Kilo - Membro (UNIÃO).
Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia (CECBE)
A Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia (CECBE) tem a função de opinar sobre matérias, “manifestar-se sobre as matérias que digam respeito ao ensino, ao patrimônio histórico e natural, a ciência, as artes, a saúde pública, a assistência social, a higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico e ao controle da poluição.” Os trabalhos da CECBE serão conduzidos pelos vereadores Cidão do Ônibus - Presidente (MDB), Adelsinho - Relator (MDB) e Gilmar Girão - Membro (PL).
Grande Expediente
Na abertura do Grande Expediente foram concedidos 10 minutos a cada Vereador para que pudessem tratar, nos termos regimentais, de quaisquer assuntos de interesse público. Por fim, não havendo matérias a serem votadas na ordem do dia, o Presidente declarou encerrada a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.icaraima.pr.leg.br/sessao/433
As sessões que acontecem no Poder Legislativo de Icaraíma são abertas ao público e os munícipes também podem acompanhá-las ao vivo acessando o site https://www.icaraima.pr.leg.br/, link ‘Câmara ao vivo’, ou diretamente pela fanpage no Facebook da Câmara Municipal.