Leis 1999

por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h53

Lei nº 01/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir 01 vaga para o cargo de viveirista.

Lei nº 01/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir 01 vaga para o cargo de viveirista. - Leia mais…

Lei nº 002/1999 - Altera art.18 da Lei nº 023/98.

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Lei nº 0031999 - Autoriza o pagamento de abono aos professores da educação infantil municipal.

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Lei nº 04/1999 - Homenageia o pioneiro Icaraimense Sr. Joaquim Soares Nogueira.

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Lei nº 05/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder 02 meia bolsa auxilio.

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Lei nº 006-1999 - Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com centro de integração empresa escola.

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Lei nº 007/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alterar o nível do cargo em provimento efetivo de mecânico.

Lei nº 007/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alterar o nível do cargo em provimento efetivo de mecânico. - Leia mais…

Lei nº 008/1999 - Autoriza alíquotas para cobrança de impostos municipais.

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Lei nº 009/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a associação de pescadores de porto camargo - APESCAM

Lei nº 009/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a associação de pescadores de porto camargo - APESCAM - Leia mais…

Lei nº 011/1999 - Autoriza a cobrança mensal de concessões em regime de comodato.

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Lei nº 012/1999 - Dá a atual rua da felicidade desta cidade a denominação de Rua Professora Yolanda Aparecida dos Santos de Carvalho.

Lei nº 012/1999 - Dá a atual rua da felicidade desta cidade a denominação de Rua Professora Yolanda Aparecida dos Santos de Carvalho. - Leia mais…

Lei nº 013/1999 - Altera o artigo 2 º da Lei Municipal nº035-1998, que determnina a data de vencimento do IPTU.

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Lei nº 014/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a reforma do salão comunitário, bem como doação de material de construção e a mão de obra e dá outras providências.

Lei nº 014/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a reforma do salão comunitário, bem como doação de material de construção e a mão de obra e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 015/1999 - Autoriza o poder executivo a proceder termo de concessão de uso de bem móvel da municipalidade e dá outras providências.

Lei nº 015/1999 - Autoriza o poder executivo a proceder termo de concessão de uso de bem móvel da municipalidade e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 016/1999 - Autoriza o chee do poder executivo a abrir vaga e realizar teste seletivo.

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Lei nº 017/1999 - Concede desconto de 50% na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Lei nº 017/1999 - Concede desconto de 50% na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais. - Leia mais…

Lei nº 018/1999 - Institui o fundo municipal de aval e desenvolvimento rural e dá outras providências.

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Lei nº 019/1999 - Revoga a Lei Municipal nº 006/84 de 31/05/1984, dando nova redação.

Lei nº 019/1999 - Revoga a Lei Municipal nº 006/84 de 31/05/1984, dando nova redação. - Leia mais…

Lei nº 020/1999 - Autoriza o executivo municipal a constituir com os demais gestores do sistema único de saúide no estado do Paraná, o consorcio intergestores Paraná medicamentos.

Lei nº 020/1999 - Autoriza o executivo municipal a constituir com os demais gestores do sistema único de saúide no estado do Paraná, o consorcio intergestores Paraná medicamentos. - Leia mais…

Lei nº 021/1999 - Revoga a Lei nº 016/99 de 02/06/99 dando nova redação.

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Lei nº 022/1999 - Autoriza o executivo municipal a adquirir terreno para construção de um conjunto habitacional.

Lei nº 022/1999 - Autoriza o executivo municipal a adquirir terreno para construção de um conjunto habitacional. - Leia mais…

Lei nº 023/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo a implantar projeto piloto de incentivo a apstagens adubadas com piqueteamento e irrigação para sistema de .roda d'agua em parceria com pequenos produtores do município.

Lei nº 023/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo a implantar projeto piloto de incentivo a apstagens adubadas com piqueteamento e irrigação para sistema de .roda d'agua em parceria com pequenos produtores do município. - Leia mais…

Lei nº 024/1999 - Altera a lei municipal nº 008-1999.

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Lei nº 025/1999 - Autoriza o executivo municipal a doar o lote urbano nº014,quadra 13, distrito de Porto Camargo, para o Senhor Sebastião Cordeiro de Jesus.

Lei nº 025/1999 - Autoriza o executivo municipal a doar o lote urbano nº014,quadra 13, distrito de Porto Camargo, para o Senhor Sebastião Cordeiro de Jesus. - Leia mais…

lei nº 026/999 -Autoriza o executivo municipal a despender recurso para aquisição de merenda escolar.

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Lei nº 027/1999 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de ano de 2000, e dá outras providências.

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Lei nº 028/1999 - Altera o artigo 1º da Lei nº 036/92 de 16/12/92 dando nova redação.

Lei nº 028/1999 - Altera o artigo 1º da Lei nº 036/92 de 16/12/92 dando nova redação. - Leia mais…

Lei nº 029/1999 - Autoriza o executivo a proceder a doação de um imóvel a empresa caetano&fabris LTDA ( café da roça).

Lei nº 029/1999 - Autoriza o executivo a proceder a doação de um imóvel a empresa caetano&fabris LTDA ( café da roça). - Leia mais…

Lei nº 030-1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a policlinica são lucas de Icaraíma LTDA.pdf

Lei nº 030-1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a policlinica são lucas de Icaraíma LTDA.pdf - Leia mais…

Lei nº 031/1999 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o departamento e a divisão municipal do meio ambiente e seus respectivos cargos.

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Lei nº 032/2000 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o cargo, em carater efetivo de fiscal do meio ambiente e dá outras providências.

Lei nº 032/2000 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o cargo, em carater efetivo de fiscal do meio ambiente e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 033/1999 - Concede subsídio ao pequeno produtor do município de Icaraíma.

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Lei nº 034/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer uma ajuda de custo a associação AZ.

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Lei nº 035/1999 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o departamento e a divisão municipal da indústria, comércio e turismo e seus respectivos cargos.

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Lei nº 036/1999 - Dá a atual Rua Vitoria, desta cidade a denominação de Rua Izupério Oliveira de Souza.

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Lei nº 037/1999 - Cria o programa de apoio ao pequeno produtor, patrulha rural.

Lei nº 037/1999 - Cria o programa de apoio ao pequeno produtor, patrulha rural. - Leia mais…

Lei nº 038/1999 - Institui o plano comunitário de pavimentação programa rua de qualidade, autoriza a contratação de obras públicas e dá outras providências.

Lei nº 038/1999 - Institui o plano comunitário de pavimentação programa rua de qualidade, autoriza a contratação de obras públicas e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 039/1999 - Autoriza o poder executivo municipal a dar um auxílio financeiro á associação dos moradores e amigos das comunidades são josé e são joão batista, para aquisição de um terreno.

Lei nº 039/1999 - Autoriza o poder executivo municipal a dar um auxílio financeiro á associação dos moradores e amigos das comunidades são josé e são joão batista, para aquisição de um terreno. - Leia mais…

Lei nº 040/1999- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências.

Lei nº 040/1999- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 041/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar frente de trabalho para viveiro municipal.

Lei nº 041/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar frente de trabalho para viveiro municipal. - Leia mais…

Lei nº 042/1999 - Revoga a Lei municipal nº 025/99, de 01/07/99.

Lei nº 042/1999 - Revoga a Lei municipal nº 025/99, de 01/07/99. - Leia mais…

Lei nº 043/1999 -Revoga a lei municipal nº 025/99 de 01/07/99.

Lei nº 043/1999 -Revoga a lei municipal nº 025/99 de 01/07/99. - Leia mais…

Lei nº 044/1999 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Icaraíma, para o exercício financeiro de 2000.

Lei nº 044/1999 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Icaraíma, para o exercício financeiro de 2000. - Leia mais…

Lei nº 045/1999 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.950,00 (trezentos e oitenta mil novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

Lei nº 045/1999 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.950,00 (trezentos e oitenta mil novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 046/1999 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo de municipal para o exercício de 2000.

Lei nº 046/1999 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo de municipal para o exercício de 2000. - Leia mais…

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