Audiência Pública - Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia

por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/03/2023 15h50
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023 Súmula: Dispõe sobre as faixas marginais de área de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma/Pr, conforme Lei Federal nº 14.285/2021 que alterou as Leis nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, a Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da união e a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
  • Audiência Pública - Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
  • 2023-03-20T18:30:00-03:00
  • 2023-03-20T23:59:59-03:00
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023 Súmula: Dispõe sobre as faixas marginais de área de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma/Pr, conforme Lei Federal nº 14.285/2021 que alterou as Leis nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, a Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da união e a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Quando
20/03/2023 from 18h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Câmara Municipal de Icaraíma - PR
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 004/2023

 

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 20 de Março de 2023, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023

Súmula: Dispõe sobre as faixas marginais de área de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma/Pr, conforme Lei Federal nº 14.285/2021 que alterou as Leis nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, a Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da união e a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de Março de 2023.