Notícias

SESSÃO SOLENE

Em Sessão Solene, realizada na última segunda-feira, dia 31, a Câmara de Vereadores prestou homenagem com a entrega de Moção de Aplausos aos policiais envolvidos na ação que salvou a vida da pequena Sophia. Segue abaixo o pequeno relato do feito heroico praticados pelos Policiais.

"No dia 15 de julho de 2022, por volta das 21h00min os Policiais Militares Cabo Amaral e Soldados Galeti e Tharik em patrulhamento pelas vias do Município foram abordados por duas cidadãs em desespero no centro da Cidade, as mulheres estavam com um bebê de apenas 50 dias de vida que apresentava sinais de engasgamento, já não apresentando mais sinais visíveis de respiração.

Em um ato heroico, os Policiais iniciaram os procedimentos e manobras de primeiros socorros imediatamente (manobra de heimlich), fazendo com que a recém-nascida voltasse a respirar.

Já com a criança estabilizada, os Policiais acompanharam as mulheres e a criança ao pronto socorro local, de onde só se deslocaram após ter a certeza que a criança estava fora de perigo.

Fatos desta natureza enaltecem ainda mais o excelente trabalho dos Policiais Militares em nosso Município, os quais não medem esforços todos os dias em combater o crime, e se preciso for, agir em situações de extrema urgência, como é o caso desta acima apresentada. A matéria com o feito foi veiculada em diversos meios de notícia."

Os policiais militares Cabo Rogério Amaral e Soldados Tharik Giomo Sanchez e Alexandre Galeti receberam a homenagem das mãos dos Vereadores e Prefeito Municipal no plenário da Câmara Municipal. A Cerimônia contou ainda com a presença do Ilmo. Sr. Major QOPM Claudio Roberto Longui Silva, Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar.

Ocorreu na última terça-feira (25) no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma, a Audiência Pública para discussão dos projetos nº 054/2022 que tem como súmula: Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020 e do projeto nº 056/2022 que tem como súmula: Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.

A Audiência atende o artigo 307 do Regimento Interno desta Casa de Leis e foi conduzida pelo conduzida pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, que tem como Presidente o Vereador Altair Gomes, Relator - Leandro Ferreira de Andrade e Dilene Maria da Silva - Membro, tendo como convidado o representante do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal Eng. Pablo Runyan Soares de Magalhães.

A Audiência foi transmitida na rede social facebook da Câmara Municipal, conforme link em anexo https://www.facebook.com/camaraicaraimapr/videos/1299358817503400.

Audiências públicas permitem que a comunidade possa participar e interagir com a Administração Municipal sobre temas de grande relevância para o Município.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 25 de Outubro de 2022, às 19h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/2022

Súmula: Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 056/2022

Súmula: Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 26 de Setembro de 2022, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 052/2022

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

Considerando o Recesso Parlamentar de 18 de Julho de 2022 à 31 de Julho de 2022, em que há sensível diminuição das atividades políticas dos Senhores Vereadores e Administrativas da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 21 de julho de 2022 à 29 de julho de 2022, em decorrência do período de Recesso Parlamentar, com vistas à economicidade.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé (44) 98456-7693

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 17 de Junho de 2022 (sexta-feira), em decorrência do feriado de 16 de Junho de 2022 (Corpus Christi), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 20 de Junho de 2022 no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 13 de Junho de 2022, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 044/2022

Súmula: Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

ALTAIR GOMES

Presidente

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Relator

DILENE MARIA DA SILVA

Membro

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 09 de Maio de 2022, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 030/2022

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 22 de Abril de 2022 (sexta-feira) em decorrência do feriado nacional de 21 de Abril (Tiradentes), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 25 de Abril de 2022, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 13 de Abril de 2022 às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

A Câmara Municipal de Icaraíma-PR informa a população, que por problemas apresentados em nosso software de gerenciamento do Portal da Transparência, as diárias realizadas pelos Vereadores no mês de Fevereiro de 2022 não estão sendo apresentadas na aba "Pessoal - Diárias". O relatório das Diárias realizadas no mês de Fevereiro poderá ser acessado através do link: http://192.168.1.200:8070/portaltransparencia-api/api/files/arquivo/18031?legado=true, ou pelo Portal da Transparência, aba "Publicações - Diárias", ou também poderá estar sendo solicitado diretamente à Secretaria Administrativa. Informamos que o problema está sendo solucionado e que em breve as informações voltarão a aparecer na aba correta de nosso Portal.

Grato pela compreensão 
Secretaria Administrativa

Câmara Municipal de Icaraíma - PR 

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 30 de Março de 2022, às 19h15min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2022

Súmula: Altera os artigos da Lei Complementar 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma), dando outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

A Câmara Municipal de Icaraíma-PR informa a população, que a central telefônica encontra-se com problemas técnicos, impossibilitando o uso das linhas para o recebimento de chamadas, informamos que o problema está sendo solucionado e que em breve voltará a funcionar normalmente, quem precisar entrar em contato conosco, favor utilizar o e-mail camara@icaraima.pr.leg.br ou ligar no celular (44) 98412-9359 (Samuel).

Grato pela compreensão 
Secretaria Administrativa

Câmara Municipal de Icaraíma - PR 

Foi inaugurado na última segunda feira (14/03), o sistema de energia solar na Câmara Municipal de Icaraíma que vai suprir todo o consumo de energia elétrica do Legislativo. O projeto, pioneiro entre as Câmaras no noroeste do Paraná, teve um investimento de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) com a instalação de 14 painéis de 460w, com potência de no mínimo 6,0 quilowatts pico, e inversor (transformador) que faz parte do sistema fotovoltaico, que possibilitará a geração de até 100% da energia para a Casa de Leis.

A ação iniciou-se durante o mandado do ex-Presidente da Câmara Municipal Laércio Bulgaron Domingos (atual 1º Secretário), em 2020, onde houve um planejamento e estudos por parte da Câmara Municipal sobre a real possibilidade de instalação do sistema de energia fotovoltaica, e teve sua efetivação e conclusão durante o atual mandato do Presidente da Câmara, Manoel Timóteo de Almeida, tendo o apoio de todos os vereadores desta casa de Leis, possibilitando assim uma economia aos cofres públicos. O retorno do investimento será em até quatro anos. Atualmente o Legislativo tem um gasto médio mensal de R$ 700,00 (setecentos reais) com as contas de luz. Com a instalação das placas e a geração da energia a partir desta data, esse gasto será apenas com as taxas básicas da COPEL.

A partir de agora, segundo explicou o presidente da Câmara, o Legislativo terá uma energia limpa e renovável que será revertida em economia aos cofres públicos, medida esta priorizada desde o início do seu mandato, que com o apoio dos vereadores e vereadora, tem, além da economia, a preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade.

Segundo ele, o novo método é um exemplo de inovação que serve de modelo para órgãos públicos e empresas privadas. “Teremos uma economia de aproximadamente 90% em nossa conta de energia elétrica, restando apenas taxas básicas. Este é um grande passo dado pelo Legislativo em busca de demonstrar sua real preocupação com a sustentabilidade e meio ambiente, e também primando pelo economicidade dos cofres públicos, tendo em vista que em aproximadamente 4 anos o investimento inicial no sistema estará completamente pago”, pontuou o presidente.

O Presidente da Câmara ainda lembrou que será possível acompanhar em tempo real a produção gerada através da página https://www.icaraima.pr.leg.br/. Por fim, frisou que está ação é pioneira em órgãos públicos no noroeste Paranaense.

Todo o processo foi acompanhado pelo Pregoeiro da Câmara Municipal Samuel Eleuterio Thomé Filho tendo como membros de apoio as Servidoras Angélica Cássia Gomes Antunes da Silva e Sandra Salustiano.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 28 de Fevereiro de 2022, 01 de Março de 2022 e no período da manhã do dia 02 de Março de 2022 em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 28 de Fevereiro de 2023 fica transferida para o dia 07 de Março de 2022 às 19h15min.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 02 de Março de 2022, no horário das 13h00min às 17h15min.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022

O Vereador MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA, Presidente do Legislativo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma,

 CONVOCA:

                                  Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de Janeiro de 2022, às 17h30min, no Plenário da Câmara Municipal, para deliberarem em regime de urgência, sobre a Pauta da Ordem do Dia, constante  das seguintes matérias:

 ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 001/2022

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de

Arrecadação e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 002/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 003/2022

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de

Arrecadação e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 004/2022

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de

Arrecadação e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 005/2022

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de

Arrecadação e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 006/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 007/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 008/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 009/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 010/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 011/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2022

Súmula: Cria 06 (seis) cargos de Motorista, 01 (um) cargo de Psicólogo e 01 (um) cargo de Assistente Social, aumentando os cargos já existentes, de acordo com o contido na Lei Municipal nº 650/2011, Lei Municipal nº 1.613/2019 e Lei Municipal nº 1.640/2019, bem como todas as respectivas alterações legislativas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA

-Presidente-

PONTO FACULTATIVO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

Considerando o Recesso Legislativo Municipal de 22 de Dezembro de 2021 à 02 de Fevereiro de 2022.

RESOLVE: 

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal nos dias 23, 24 e 31 de dezembro e no período de 03 de janeiro de 2022 à 07 de janeiro de 2022.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel Timóteo - Pelé (44) 98803-1754

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma convida a todos os Munícipes para participar da Sessão Solene  que acontecerá no dia 17 de dezembro de 2021 com início às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma – Pr para entrega dos Títulos de Cidadão Honorário aos Senhores Francisco Bustelo Calvo e José Carlos Beluzzi de Oliveira e Moção de Aplausos aos Profissionais da Saúde de nosso Município. Endereço: Rua Monte Belo nº 607.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 16 de dezembro de 2021, às 17:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607,  A AUDIÊNCIA PÚBLICA referente:

PROJETO DE LEI Nº. 043/2021

Súmula: Modifica o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a Emenda constitucional nº 103 de 2019.

 PROJETO DE LEI Nº. 044/2021

Súmula: Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Icaraíma e consolida a legislação previdenciária.

PROJETO DE LEI Nº. 045/2021

Súmula: Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a emenda constitucional nº 103 de 2019.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021

O Vereador MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA, Presidente do Legislativo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma.

CONVOCA:

Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2021, às 17h00min, no Plenário da Câmara Municipal, para deliberarem em regime de urgência, sobre a Pauta da Ordem do Dia, constante  da seguinte matéria:

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 052/2021

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 053/2021

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA

-Presidente-

A Câmara Municipal de Icaraíma lançou pregão presencial para instalação de sistema de energia solar. A empresa vencedora deverá fornecer material, equipamento e mão de obra para instalação dos painéis fotovoltáicos.

A geração exigida no extrato do aviso de licitação é de no mínimo 5,04 kWp (kilowatt). Os equipamentos para a geração da energia solar serão instalados no telhado da sede da CMI.

O edital do pregão presencial pode ser adquirido em forma digital, sem ônus através do link http://192.168.1.200:8070/portaltransparencia/licitacoes/detalhes?entidade=2&exercicio=2021&tipoLicitacao=6&licitacao=4, solicitado pelo e-mail camara@icaraima.pr.leg.br ou disponibilizado pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal de Icaraíma.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

CONSIDERANDO o Dia dos Servidores Públicos, comemorado no dia 28 de outubro de 2021 e o feriado do dia 02 de novembro (Finados).

RESOLVE

Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo em comemoração ao dia dos Servidores Públicos, de 28 de outubro (quinta-feira) para o dia 29 de outubro (sexta-feira), alteração esta válida somente para o ano de 2021.

Art. 2º Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal, no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do feriado de 02 de novembro (Finados).

Art. 3º Comunicar que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a sua normalidade no dia 03 de novembro de 2021, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 11 de Outubro de 2021, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de Outubro de 2021.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 13 de Outubro de 2021, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

BANDEIRA MUNICIPAL

Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, em seu art. 5º a Bandeira é um dos símbolos de nosso Município, assim como o Brasão e o Hino, sendo expressões de sua cultura e de sua história.

A Bandeira Municipal foi instituída no dia 12 de abril de 1972, através do Lei Municipal nº 008/1972, de autoria do então Vereador José Vicente da Silva, sendo o Projeto de Lei sancionado pelo Prefeito à época Alcides Olivino Maran.

Sobre as cores e seus significados:

• As cores azul e branco representando "água abençoada", tradução convencional do topônimo Icaraíma;
• As suas dimensões são idênticas a da Bandeira Nacional;
• No centro uma esfera e mais sinais que representa: " Amor a Pátria e ao Povo pelas cores, verde, amarelo, azul e branco";
• Um barco sobre o Rio Paraná, assinala simbologicamente a navegação fluvial, um dos meios de transporte das riquezas Icaraímenses;
• Por fim, ainda existe a representação figurativa de uma coroa com seus capitéis, sendo dois ocultos e quatro aparentes.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará no dia 04 de setembro de 2021, às 17h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607,  a AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 029/2021 (Plano Plurianual):

"Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025." 

Em seguida, às 18h15min, será realizada outra AUDIÊNCIA PÚBLICA, esta referente ao Projeto de Lei nº 030/2021 (LOA):

"Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências." 

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

A Mesa Diretora Da Câmara Municipal De Icaraíma, Estado do Paraná, dentro de suas atribuições legais, em especial ao art. 75  do Regimento Interno¹;

CONSIDERANDO que as sessões são realizadas às segundas-feiras, às 20h00;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do horário para melhor adequação à participação dos edis;

RESOLVE:

Art. 1º Fica fixada segunda-feira, às 19h15min, como dia da semana e horário para a realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma/PR.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato da Mesa nº 005/2011.