Notícias

por Programa Interlegis — última modificação 23/09/2014 08h52
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Ponto Facultativo

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 27/03/2024 11h11
Ponto Facultativo.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Icaraíma no dia 28 de março de 2024 em decorrência das comemorações da Semana Santa, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará à normalidade no dia 01 de abril de 2024, no horário das 08h00min às 11h30min e 13h00min às 17h15min.

Audiência Pública - 3º Quadrimestre de 2023

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 23/02/2024 08h39
Audiência Pública, 1º Quadrimestre de 2023.
CONVITE 

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 29 de Fevereiro de 2024, às 18h00min, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 18h00min, término previsto 19h00min)

a)         Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023.

Realizada Audiência Pública sobre alterações no Plano Diretor Municipal

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 19/02/2024 10h50
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.

A Câmara Municipal de Icaraíma promoveu na noite da última sexta-feira (16), Audiência Pública para apresentação de alterações no Plano Diretor Municipal. A audiência contou com a participação de Vereadores, setores da Administração Municipal e a população. A Audiência fora realizada no Colégio Estadual do Porto Camargo de forma itinerante, tendo como objetivo principal atrair mais a população para que possam participar de forma efetiva destas discussões de extrema importância para o desenvolvimento do Município.

A apresentação foi realizada pelo Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma. Na oportunidade foram abordados os seguintes projetos de lei: 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2023

Súmula: Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2023

Súmula: Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2023

Súmula: Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023

Súmula: Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

Houve por parte da Comissão a apresentação de forma detalhada de todos os projetos, demonstrando através de slides a atual legislação em vigor e como ficaria depois da aprovação de cada projeto. A apresentação realizada pode ser acessada através do link a seguir. CLIQUE AQUI

Ao final fora realizada uma votação simbólica com a participação de todos os presentes, sendo os Projetos apresentados aprovados de forma unânime pela população presente.

Para acesso aos demais documentos pertinentes da Audiência Pública basta acessar o seguinte link https://sapl.icaraima.pr.leg.br/audiencia/ e escolher qual projeto deseja visualizar.

Autoridades - Audiência Pública

                                Autoridades Presentes - Início da Audiência Pública

População Presente

População presente na Audiência Pública

Apresentação

Apresentação

Ponto Facultativo

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 08/02/2024 12h01
Ponto Facultativo, Carnaval.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Icaraíma nos dias 12, 13 e 14 de Fevereiro de 2024 em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 12 de Fevereiro de 2024 fica transferida para o dia 29 de Fevereiro de 2024, às 19h15min.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 15 de Fevereiro de 2024, no horário das 08h00min às 11h30min e 13h00min às 17h15min.

Convite - Audiência Pública

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 16/02/2024 15h08
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.

CONVITE


Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 16 de fevereiro de 2024, às 19h00min, nas dependências da Escola Estadual do Campo Porto Camargo – Monteiro Lobato, localizada na Avenida Brasil s/n no Distrito de Porto Camargo, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2023

Súmula: Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2023

Súmula: Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2023

Súmula: Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023

Súmula: Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

                                

  Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS


LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente


DILENE MARIA DA SILVA

Relatora


ALTAIR GOMES

Membro

CONCURSO PÚBLICO 001/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 18/01/2024 14h33
Concurso Público.
A Câmara Municipal de Icaraíma comunica a todos que estão abertas as inscrições para o Concurso Público 001/2024 da Prefeitura Municipal de Icaraíma.
São diversas vagas disponíveis! ✅
As inscrições vão do dia 18/01 a 19/02/2024.
Acesse o site, cadastre-se e faça sua inscrição!

Vereadores aprovaram Orçamento e Emendas Impositivas para 2024

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 15/01/2024 11h21
O orçamento de Icaraíma, para 2024, está estimado em R$ 70.008.115,00, destes, R$ 913.279,00, correspondem ao Orçamento Impositivo, onde os vereadores apresentaram 2 emendas coletivas

Em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 039, de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Icaraíma, para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto foi aprovado em sua segunda e última discussão e votação, juntamente, com as Emendas Coletivas nº 001/2023 e 002/2023, aprovadas em votações únicas. O orçamento de Icaraíma, para 2024, está fixado em R$ 70.008.115,00 e a despesa fixada em igual valor.

Deste valor total, R$ 913.279,00 correspondem ao Orçamento Impositivo, onde os vereadores apresentaram 2 emendas coletivas assinadas por todos os nove Vereadores. Este é o primeiro orçamento impositivo em vigor, onde o mesmo possibilita que os vereadores indiquem onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. Para 2024, o valor disponibilizado para cada vereador, em Emendas Individuais, foi estimado em R$ 101.475,44.

Emenda Impositiva Coletiva nº 001/2023: 

Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;

Valor: R$ 456.639,48;

Justificativa: Aquisição de um micro-ônibus para transporte de pacientes.

Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2023

Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

Valor: R$ 456.639,48;

Justificativa: Aquisição de um micro-ônibus para transporte de alunos.


Vereadores: 

Adelson Marcus Vicentim - Adelsinho;

Agnaldo Alberto Cardoso - Professor Agnaldo;

Altair Gomes - Moura;

Dilene Maria da Silva - Dirlene;

Gilmar Girão;

Laércio Bulgaron Domingos - Beleza;

Leandro Ferreira de Andrade - Leandrinho da Vila Rica;

Luciano Fábio Sitta;

Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha.

Câmara encerra 2023 com devolução de R$ 260.060,09 à prefeitura de Icaraíma

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 15/01/2024 10h48
Duodécimo; 2023; Devolução.

A Câmara de Icaraíma fechou o ano de 2023 registrando uma economia de R$ 260.060,09. Estes recursos são oriundos do repasse feito pelo Executivo ao longo do ano para manutenção de atividades, e como determina a legislação vigente, do montante não utilizado deve ser devolvido nas contas do Poder Executivo.
Conforme previsto no Art.29-A da Constituição Federal, as Câmaras Municipais de cidades com até 100 mil habitantes, tem direito de até 7% do total de receitas e transferências constitucionais recebidas pelo Município no ano anterior.

Com base neste percentual a Câmara teria direito a um repasse de R$ 2.520.145,90 no exercício de 2023 conforme apurado pelo Tribunal de Contas, contudo o Orçamento fixado foi de R$ 2.070.000,00 para o exercício. Teoricamente, a Câmara abriu mão de R$ 450.145,90 do montante que tinha direito. Somando este valor mais o que foi devolvido, a economia do Legislativo em 2023 seria de R$ 710.205,99.

Para o exercício de 2024 foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) um repasse de R$ 2.320.000,00.

Ponto Facultativo - Recesso Legislativo

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 21/12/2023 18h02
Ponto Facultativo, Câmara Municipal, Recesso Legislativo.

PONTO FACULTATIVO


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

Considerando o Recesso Legislativo Municipal de 23 de Dezembro de 2023 à 01 de Fevereiro de 2024.

 

RESOLVE: 

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal de Icaraíma no período de 26 de dezembro de 2023 à 05 de janeiro de 2024.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.

 

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel Timóteo - Pelé da Ilha (44) 98803-1754

Convite - Audiência Pública

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 21/11/2023 09h59
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.

CONVITE


Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 27 de Novembro de 2023, às 17h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2023 – SUBSTITUTIVO GLOBAL Nº 001/2023

Súmula: Aprova loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2023 – SUBSTITUTIVO GLOBAL Nº 002/2023

Súmula: Aprova loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.

                                

  Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS


LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente


DILENE MARIA DA SILVA

Relatora


ALTAIR GOMES

Membro

Câmara de Icaraíma recebe Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 17/11/2023 17h26
É a 1ª vez que a CMI ganha o Selo Diamante do Ranking ITP, do TCE-PR.

A Câmara Municipal de Icaraíma (CMI) conquistou, nesta última segunda-feira (13), o Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). É a primeira vez que a CMI alcança a titulação máxima do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). A CMI cumpriu 99,65% dos critérios avaliados pelos técnicos do Tribunal de Contas, ficando em 6º no ranking geral das Câmaras Municipais avaliadas no Estado do Paraná e constando como a 18º no ranking geral do Brasil, dentre as mais de 3.754 Câmaras Municipais avaliadas.

O Tribunal de Contas avaliou os portais de 386 prefeituras, 382 câmaras, além do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e do próprio TCE-PR na área estadual.

A aferição foi realizada dentro do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). Diversos novos critérios de avaliação foram incorporados ao ranking, tornando a tarefa dos municípios ainda mais desafiadora.

resultado coloca a Câmara de Icaraíma acima da média estadual, de 71,97%, e da média nacional, de 55,37%, apurada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável por consolidar os levantamentos estaduais. A marca de 100% foi atingida somente pelas câmaras municipais de Palotina, Mandaguari, Sarandi, Mariluz e Mandaguaçu.

De 2022 para 2023, o Ranking ITP teve os critérios de avaliação redesenhados, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros. Também foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade-fim de cada instituição, com o objetivo ampliar a utilidade dos dados disponibilizados pelo Poder Público. “Elevou-se também o grau de exigência da qualidade e da forma de apresentação das informações”, informou o TCE-PR, na divulgação dos resultados.

Os dados nacionais estão disponíveis no Radar ITP, que é uma parceria da Atricon com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (consulte aqui).

Para o presidente da Câmara, Vereador Manoel Timóteo de Almeida (Pelé da Ilha), a posição reflete o comprometimento da gestão com a transparência. “Parabenizo primeiramente o corpo técnico da Câmara Municipal de Icaraíma, constituído de funcionários que prezam pelo zelo em seu trabalho, através de seu empenho conseguimos conquistar juntos esta posição de destaque junto à nível estadual e federal. Friso por fim a importância de uma equipe de funcionários capacitados, alinhados com a Gestão da Mesa Diretora e demais Vereadores para que seja possível o alcance das metas e diretrizes estabelecidas, em especial a transparência ao Público”, afirma.

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Ponto Facultativo

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 31/10/2023 09h14
Ponto facultativo; Finados.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), em decorrência do feriado de 02 de novembro de 2023 (Finados), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

 Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará à normalidade no dia 06 de novembro de 2023 no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.


Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual - 2024

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 31/10/2023 09h05
LOA, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

CONVITE


Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 06 de Novembro de 2023, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 039/2023

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.


COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO 

 

ADELSON MARCUS VICENTIM

Presidente

 

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

 

GILMAR GIRÃO

Membro

Convite - Sessão Solene

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 20/10/2023 12h20
Sessão Solene; Certificados de Moção de Aplausos.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma convida a todos os Munícipes para participar da Sessão Solene que acontecerá no próximo sábado (21/10) com início às 15h00min no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma – Pr para entrega de Certificado de Moção de Aplausos à Igreja Católica e entrega de Título de Cidadão Honorário de Icaraíma ao Bispo Emérito da Diocese de Umuarama, Dom José Maria Maimone.

Endereço: Rua Monte Belo nº 607.

Convite - Sessão Solene

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 29/09/2023 10h00
Sessão Solene; Certificados de Moção de Aplausos.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma convida a todos os Munícipes para participar da Sessão Solene que acontecerá na próxima segunda-feira (02/10) com início às 20h00min no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma – Pr para entrega dos certificados de Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e ao Senhor Jairo Elin Gollman.

Endereço: Rua Monte Belo nº 607.

Câmara Municipal aprova Moção de Repúdio a tentativa de descriminalização do aborto

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 28/09/2023 09h27
Moção de Repúdio; Descriminalização do Aborto; ADPF 442; STF.

A Câmara Municipal de Icaraíma (CMI) aprovou, nesta segunda-feira (22), moção de repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Assinado por todos os Vereadores, o requerimento foi aprovado de forma unânime por esta Casa de Leis (Moção de Repúdio). A Moção de Repúdio foi solicitada aos Vereadores por representantes de segmentos religiosos e diversos outros segmentos da população Icaraímense.

Estiverem presentes na Sessão diversas autoridades religiosas de nosso Município, além da população em geral, interessada sobre o debate deste tema tão complexo em nossa sociedade. Cabe destacar que a Moção aprovada fora encaminhada para a Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal e além dos Deputados Federais representantes de Nosso Município.

Audiência Pública - 2º Quadrimestre de 2023

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 25/09/2023 16h17
Audiência Pública, 2º Quadrimestre de 2023.
CONVITE 

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 29 de Setembro de 2023, às 18h00min, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 18h00min, término previsto 19h00min)

a)         Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023.

Convite - Audiência Pública

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 05/09/2023 09h34
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 11 de Setembro de 2023, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2023

Súmula: Aprova loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2023

Súmula: Aprova loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 


LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente


DILENE MARIA DA SILVA

Relatora


ALTAIR GOMES

Membro


Aviso - Portal da Transparência

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 24/08/2023 14h11
Aviso; Portal da Transparência; Fora do Ar.

AVISO

O Poder Legislativo do Município de Icaraíma informa a todos os Munícipes que o acesso ao Portal da Transparência está temporariamente indisponível em virtude dos desligamentos de energia programados pela Copel nº 3826/2023 e 3767/2023. Salientamos que o prazo previsto para retorno será às 17hrs, tendo sido iniciado os desligamentos às 11hrs do dia 24 de agosto de 2023.

Para contato com a Câmara Municipal ligue para (44) 3665-1339 ou (44) 98412-9359 que prontamente sua solicitação será atendida.

Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual 2024

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 21/08/2023 15h34
LOA 2024; Audiência Pública; Executivo Municipal; Lei Orçamentária Anual.

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 28 de Agosto de 2023 às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal, Rua Monte Belo nº 607, será realizada Audiência Pública, referente à Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

Ponto Facultativo

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 10/08/2023 10h00
Ponto facultativo; Assunção de Nossa Senhora; Feriado Municipal.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

RESOLVE:

Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Icaraíma no dia 14 de Agosto (segunda-feira) em decorrência do feriado Municipal Assunção de Nossa Senhora do dia 15 de Agosto (terça-feira), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 14 de Agosto de 2023 fica transferida para o dia 21 de Agosto de 2023, às 19h15min.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará à normalidade no dia 16 de Agosto de 2023, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

Ponto Facultativo

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 24/07/2023 10h59
Ponto facultativo; Recesso Parlamentar.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

Considerando o feriado de Comemoração do Aniversário do Município de Icaraíma no dia 25/07/2023, conforme Lei nº 1.426/2017;

Considerando o Recesso Parlamentar de 18 de Julho de 2023 à 31 de Julho de 2023, em que há sensível diminuição das atividades políticas dos Senhores Vereadores e Administrativas da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 24 de julho de 2023 à 28 de julho de 2023, em decorrência do período de Recesso Parlamentar e feriado de comemoração do aniversário do Município de Icaraíma, com vistas à economicidade.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé (44) 98456-7693

Audiência Pública debate pavimentação da PR-218 e ponte entre Icaraíma e Querência do Norte

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 14/07/2023 16h26
Audiência, que debateu sobre a pavimentação da PR-218 e a construção da ponte sobre o Rio Ivaí, foi nesta terça-feira (11); Casa de leis ficou lotada

Parlamentares e população se uniram nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná para reivindicar a pavimentação de trecho da PR-218 que liga os Municípios de Icaraíma a Querência do Norte e a construção de uma ponte sobre o Rio Ivaí, trajeto que atualmente é feito por balsa. O assunto foi debatido durante audiência pública com a presença de centenas de participantes da região. 

Os Vereadores Manoel Timóteo de Almeida, Altair Gomes, Dilene Maria da Silva, Leandro Ferreira de Andrade e Laércio Bulgaron Domingos e o Prefeito em exercício Devair Fabris marcaram presença na Audiência, representando o Município de Icaraíma, juntamente com a sociedade organizada do Município.

De acordo com os participantes, a reivindicação visa corrigir uma lacuna histórica na integração da região do extremo noroeste do Paraná, que necessita de ligação entre os municípios. 

Prefeito, Presidente da Câmara e Autoridades

Durante a audiência, os deputados propuseram a criação de uma Comissão Especial do Poder Legislativo para o acompanhamento dos trâmites da obra. Além disso, os parlamentares vão propor um projeto de lei nomeando o trecho de Rozinei Aparecida Raggioto Oliveira. Conhecida como Dra. Rose, ex-prefeita de Querência do Norte batalhava pela pavimentação da rodovia. Dra. Rose faleceu em 2021 por complicações causadas pela Covid-19.

Também foi anunciado que as obras estão dentro do plano orçamentário do Estado. O valor previsto para a pavimentação da PR-218 é de R$ 70 milhões, já para a construção da ponte sobre o Rio Ivaí é de R$ 10 milhões.

O trecho entre Querência do Norte e Icaraíma pela PR-218 tem o total de 54 quilômetros de estrada não pavimentada. A pavimentação é uma demanda muito cobrada pela população, indispensável para o desenvolvimento da região. Além de tornar o caminho mais curto, dizem os moradores, a obra irá beneficiar o escoamento da produção agrícola e garantir mais segurança e conforto para os condutores que trafegam pela região.

De acordo com os participantes da audiência pública, a pavimentação completa da PR-218 e a construção da ponte sobre o Rio Ivaí vão beneficiar não somente os municípios de Querência do Norte e Icaraíma, mas também outras cidades, facilitando a escoação da produção agropecuária.

Além da produção de alimentos, outra questão em pauta é a rica biodiversidade da região, como as áreas de proteção ambiental (APA) de ilhas e várzeas do Rio Paraná e o corredor ecológico do Parque Nacional da Ilha Grande.

 



Reivindicação antiga

O município de Querência do Norte é um importante produtor e exportador de arroz irrigado, laticínios e outros produtos agrícolas. Isto justifica a grande circulação de caminhões de carga na região. O prefeito lembra que a reivindicação tem mais de 40 anos. “Hoje esta é a obra mais importante não só para o município de Querência, mas para o extremo noroeste, representando desenvolvimento econômico e social”, alegou. A visão é semelhante a do prefeito de Icaraíma, Devair Fabris. Para ele, o esforço conjunto de todos vai permitir com que as obras saiam do papel, beneficiando a população de toda a região.

Agricultor e membro do Movimento Sem Terra (MST), Celso Anghioni vive no assentamento Pontal do Tigre, cortado pela PR-218. Durante a audiência, ele apresentou um relatório com dados sobre a sociedade nos pouco mais de 50 quilômetros da rodovia. Segundo ele, mais de 700 famílias assentadas moram na região, que também contém mais de 200 outras propriedades rurais. O trecho conta ainda com portos e praias de água doce, casas de veraneio, comércios e escolas.

“Este verdadeiro diagnóstico é um argumento forte para demonstrar para a sociedade e para todas as forças políticas o potencial que a região tem. Serve para todos saberem o que a gente tem e que está camuflado. É uma região com produção e turismo e que precisa de integração”, reforçou.

Também participaram da audiência pública prefeitos de outras cidades da região, representantes de Câmaras de Vereadores e da sociedade civil e o diretor de Operações do Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Rui Assad.

Já o Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Vereador Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha destacou a importância da obra para a região noroeste do Estado "Tenho a honra de estar participando deste evento, a convite dos companheiros de Querência e Vereadores que fizeram o chamamento para pudéssemos se unir em torno deste maravilhoso e grande projeto, o qual beneficiará os dois Municípios envolvidos, assim como toda a região noroeste de nosso Estado."

 Audiência Pública - Foto Aberta


Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 27/06/2023 09h16
LDO, Audiência Pública, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

CONVITE


Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 03 de Julho de 2023, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 017/2023

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.


COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO 

 

ADELSON MARCUS VICENTIM

Presidente

 

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

 

GILMAR GIRÃO

Membro


Convite - Audiência Pública

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 27/06/2023 09h13
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 03 de Julho de 2023, às 17h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2023

Súmula: Cria Anexo III-A (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2023

Súmula: Inclui Art. 40º-A na Lei Complementar nº 1.687/2020.


                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.


COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 


LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente


DILENE MARIA DA SILVA

Relatora


ALTAIR GOMES

Membro

Audiência Pública - 1º Quadrimestre de 2023

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 23/05/2023 09h47
Audiência Pública, 1º Quadrimestre de 2023.
CONVITE 

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 30 de Maio de 2023, às 18h00min, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 18h00min, término previsto 19h00min)

a)         Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023.

Câmara de Icaraíma realiza sua primeira Sessão Ordinária Presidida por uma mulher

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 18/04/2023 09h31
Dilene Maria da Silva, do MDB, presidiu a sessão na última segunda-feira

A Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 17, foi histórica para o Município de Icaraíma. A Vereadora Dilene Maria da Silva (MDB) se tornou a primeira mulher na história do poder legislativo do Município a ser presidente da Câmara, e consequentemente conduzir uma Sessão Ordinária.

Atualmente ocupando a função de Vice-Presidente da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, Dilene já havia feito história ao se tornar, no biênio 2021/2022, a primeira mulher a fazer parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma.

Para a nova presidente, assumir esse posto interinamente foi um marco importante para incentivar a participação de ainda mais mulheres na política municipal. “É um compromisso assumir esse lugar pela primeira vez. Eu espero que com a nossa participação, e ocupando esse importante espaço, mais e mais mulheres se envolvam com política em Icaraíma", afirmou a Presidente.

Dilene

 

 

Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 05/04/2023 16h59
LDO, Audiência Pública

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 12 de Abril de 2023 às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

Convite - Audiência Pública

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 04/04/2023 16h26
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 06 de Abril de 2023, às 19h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 004/1962, e dá outras providências.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 


LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente


DILENE MARIA DA SILVA

Relatora


ALTAIR GOMES

Membro

Audiências Públicas - Convite

por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 15/03/2023 16h34
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas; Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 20 de Março de 2023, às 14h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023

Súmula: Desafetação de parte de ruas e avenidas fora do perímetro urbano de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 


LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente


DILENE MARIA DA SILVA

Relatora


ALTAIR GOMES

Membro

Já a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 20 de Março de 2023, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023

Súmula: Dispõe sobre as faixas marginais de área de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma/Pr, conforme Lei Federal nº 14.285/2021 que alterou as Leis nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, a Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da união e a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA

AGNALDO ALBERTO CARDOSO

Presidente

 

LUCIANO FÁBIO SITTA

Relator

 

ALTAIR GOMES

Membro



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