Exercício 2026
por Samuel Eleuterio Thomé Filho
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última modificação
09/01/2026 12h23
Ato 001/2026 - 20/01/2026
Atualiza os valores das diárias constantes da Resolução nº 023.2019 e dá outras providências.
Ato 002/2026 - 21/01/2026
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, dos critérios e procedimentos para concessão e manutenção do benefício de salário-família aos seus servidores, e dá outras providências.
Ato 003/2026 - 22/01/2026
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Água para o Exercício de 2026.
Ato 004/2026 - 22/01/2026
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Energia Elétrica para o Exercício de 2026.
Ações do documento