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A Câmara Municipal de Icaraíma,  decreta luto oficial de três dias através do Ato da Mesa nº 070/2024, pelo falecimento de Maria Rodrigues dos Santos Girão, nascida em 08/06/1939, mãe do Vereador Gilmar Girão.

Por esse motivo, a Sessão Extraordinária desta quarta-feira (30/10) foi suspensa, sendo transferida para sexta-feira (01/11). Somente as atividades administrativas funcionarão normalmente.

Nota de pesar:

Lamentamos profundamente o falecimento de Maria Rodrigues dos Santos Girão, mãe do Vereador Gilmar Girão.

Conforto e consolo aos corações dos filhos, amigos e toda família neste momento de dor e perda irreparável.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma convida a todos os Munícipes para participar da Sessão Solene que acontecerá no dia 13 de Dezembro de 2024 com início às 18h00min no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma – Pr para entrega do Título de Cidadão Honorário de Icaraíma ao empresário Silvestre Ferreira, ao Deputado Estadual Alexandre Maranhão Khury e ao Senhor Expedito Bezerra de Barros.

Endereço: Rua Monte Belo nº 607.

A Câmara Municipal de Icaraíma, decreta luto oficial de três dias através do Ato da Mesa nº 077/2024, pelo falecimento do Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara Sr. José Maia Soares e sua esposa Sr. Alice Lopes Soares.

Nota de pesar: 

A partir da Presidência, o Legislativo manifesta solidariedade aos familiares e amigos do ex-parlamentar e de sua esposa.

O Sr. José Maia Soares atuou na Câmara Municipal de Icaraíma na 7ª Legislatura (1989-1992), 8ª Legislatura (1993-1996) e 10ª Legislatura (2001-2004), tendo sido Presidente desta Casa de Leis durante os biênios de 1991/1992 e 1995/1996.

Consternados com a triste notícia dos falecimentos, os servidores e vereadores da Câmara externam seus pêsames.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 09 de Dezembro de 2024, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 043/2024

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 19 de Dezembro de 2024, às 15h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 042/2024

Súmula: Autoriza o Município de Icaraíma a realizar permuta de áreas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 

PONTO FACULTATIVO

SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DOS ELEITOS

No dia 1º de janeiro de 2025, às 09h00, a Câmara Municipal de Icaraíma realizará a Sessão Preparatória de Posse do Prefeito eleito Devair Fabris, da vice-prefeita Ocinéia M. de Ângelo e dos 9 vereadores eleitos no pleito de outubro: Cidão do Ônibus, Moura, Lea do Agendamento, Pelé da Ilha, Gilmar Girão, Zinho do Porto, Adelsinho, Meio Kilo e Elzino.

O evento acontecerá no Salão Paroquial, Praça da Bíblia, com a presença de autoridades, familiares, convidados e Munícipes.

Conforme Art. 6º § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis quem assumirá a direção dos trabalhos no início da Sessão Preparatória será o Excelentíssimo Senhor Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha. Após realizada a posse dos Vereadores eleitos e diplomados, será efetuada a eleição da Mesa Diretora, responsável por comandar a Casa de Leis no próximo biênio (2025-2026), após empossada a nova Mesa Diretora, está providenciará nos termos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e do Regimento Interno desta Câmara a posse do Prefeito e Vice-Prefeita eleitos.

PONTO FACULTATIVO

Os 9 vereadores que compõem a 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Icaraíma-PR tomaram posse nesta última quarta-feira, 1º de janeiro. Com eles, o prefeito Devair Fabris e a vice-prefeita Ocinéia Martins de Ângelo também foram oficialmente empossados em seus cargos. A sessão de instalação e posse começou às 09h00min no Plenário do Legislativo. Quem presidiu a sessão foi o vereador Manoel Timóteo de Almeida (PL), conforme Art. 6º § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Após realizada a posse dos Vereadores eleitos e diplomados, foi efetuada a eleição da Mesa Diretora, responsável por comandar a Casa de Leis no próximo biênio (2025-2026), a atual composição da Mesa Diretora é: Manoel Timóteo de Almeida – Pelé da Ilha – Presidente; Altair Gomes - Moura – Vice-Presidente; Elzino Rodrigues Pereira Junior - Elzino Junior – 1º Secretário; Gilmar Girão – 2º Secretário. Após empossada a nova Mesa Diretora, foi providenciado nos termos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e do Regimento Interno desta Câmara a posse do Prefeito e Vice-Prefeita eleitos.

O mandato iniciado agora, dia 01 de janeiro de 2025, vai até 31 de dezembro de 2028. Esse período é dividido em quatro sessões legislativas anuais, cada uma com dois períodos que vão de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. As sessões ordinárias acontecem às segundas a partir das 19h15min.

Mesa Diretora - Biênio 2025/2026

Prefeito e Vice-Prefeita - Gestão 2025/2028

Vereadores - 16ª Legislatura - 2025/2028

A Câmara Municipal de Icaraíma, decreta luto oficial de três dias através do Ato da Mesa nº 002/2025, pelo falecimento do Ex-Vereador Sr. Pedro Américo da Silva.

Nota de pesar: 

A partir da Presidência, o Legislativo manifesta solidariedade aos familiares e amigos do ex-parlamentar.

O Sr. Pedro Américo da Silva atuou na Câmara Municipal de Icaraíma na 2ª Legislatura (1966-1970) e 5ª Legislatura (1977-1982).

Consternados com a triste notícia dos falecimentos, os servidores e vereadores da Câmara externam seus pêsames.

A Câmara Municipal de Icaraíma (CMI) manteve o Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). É a segunda vez que a CMI alcança a titulação máxima do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). A CMI cumpriu 98,52% dos critérios avaliados pelos técnicos do Tribunal de Contas, ficando em 34º no ranking geral das Câmaras Municipais avaliadas no Estado do Paraná e constando entre as 100º no ranking geral do Brasil, dentre as mais de 3.457 Câmaras Municipais avaliadas.

O Tribunal de Contas avaliou os portais de 397 prefeituras, 389 câmaras, além do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e do próprio TCE-PR na área estadual.

A aferição foi realizada dentro do terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). Diversos novos critérios de avaliação foram incorporados ao ranking, tornando a tarefa dos municípios ainda mais desafiadora.

O resultado coloca a Câmara de Icaraíma acima da média estadual, de 76,72%, e da média nacional, de 61,44%, apurada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável por consolidar os levantamentos estaduais. 

Os dados nacionais estão disponíveis no Radar ITP, que é uma parceria da Atricon com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (consulte aqui).

O presidente da Câmara, Vereador Manoel Timóteo de Almeida (Pelé da Ilha), destacou que a posição alcançada reflete o compromisso da gestão com a transparência. "Quero parabenizar, em primeiro lugar, o corpo técnico da Câmara Municipal de Icaraíma, composto por profissionais dedicados e zelosos em suas funções. Graças ao empenho coletivo, conquistamos novamente esta posição de destaque, tanto no âmbito estadual quanto federal. Ressalto, ainda, a importância de contar com uma equipe capacitada e alinhada com a Gestão da Mesa Diretora e os demais Vereadores, pois é esse alinhamento que nos permite atingir as metas e diretrizes estabelecidas, especialmente no que diz respeito à transparência com o público", afirmou.

A primeira Sessão Ordinária, com os vereadores eleitos para 16ª Legislatura, foi realizada nesta segunda-feira (3). A Mesa Diretora – presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha (PL), vice-presidente Altair Gomes - Moura (UNIÃO), primeiro secretário Elzino Rodrigues Pereira Júnior (PSB) e segundo secretário Gilmar Girão (PL) – juntamente, com os vereadores Adelson Marcus Vicentim - Adelsinho (MDB), Claudio Aparecido Col - Zinho do Porto (REPUBLICANOS), José Aparecido da Silva - Cidão do Ônibus (MDB), Adenicio Chalegre - Meio Kilo (UNIÃO) e Lea José de Andrade Cardoso (UNIÃO), iniciaram os trabalhos do ano formando as Comissões Permanentes da Câmara - Comissão de Justiça e Redação (CJR), Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (CEFF) e Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP) e Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia (CECBE).

Comissões Permanentes

Por ser a primeira Sessão Ordinária do ano, de acordo com o Regimento Interno, foi realizada a composição das Comissões Permanentes da Casa, que são órgãos técnicos compostos por grupos de vereadores, pelo período de dois anos, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; além de convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

Comissão de Justiça e Redação (CJR)

De acordo com o Regimento Interno, “compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa”, ou seja, compete aos membros da CJR analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto. Para o biênio de 2025-2026, serão responsáveis por conduzir os trabalhos da CJR, os vereadores Lea José de Andrade Cardoso - Presidente (UNIÃO), Gilmar Girão - Relator (PL) e Moura - Membro (UNIÃO).

Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (CEFF)

Nota de pesar: 

A partir da Presidência, o Legislativo manifesta solidariedade aos familiares e amigos do ex-deputado estadual Luiz Accorsi. Ele morreu na madrugada desta segunda-feira (24) em Porto Rico, na região Noroeste do Estado.

Médico pediatra, ele se elegeu deputado estadual em 1994 e foi reeleito em 1998, 2002, 2006 e 2010, com duas décadas de carreira no Poder Legislativo. Também foi vereador de Curitiba antes de entrar na Assembleia Legislativa. Ele trabalhava na Casa Civil como coordenador regional da Casa Civil na Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar).

"Fica as nossas condolências aos familiares e amigos do ex-Deputado Accorsi pelo belo trabalho prestado ao Município de Icaraíma durante todas as suas legislaturas, e como amigo pessoal, sem palavras para expressar o grande companheirismo e amizade ao longo das décadas", disse Pelé da Ilha - Presidente do Legislativo.

Luiz Accorsi nasceu em Ariranha (SP) e fez Medicina na Universidade Federal do Paraná, especializando-se em Pediatria e Neonatologia. Era membro da Associação Médica do Paraná e da Sociedade Brasileira de Pediatria. 

De 1977 a 1984 ele trabalhou em Loanda, também na região Noroeste. Depois se mudou para Curitiba, onde desenvolveu seu trabalho voltado ao atendimento de crianças e idosos. Deixa dois filhos, Rafael e Thiago.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Icaraíma nos dias 03, 04 e 05 de Março de 2025 em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 03 de Março de 2025 fica transferida para o dia 10 de Março de 2025, às 19h15min.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará à normalidade no dia 06 de março de 2025, no horário das 08h00min às 11h30min e 13h00min às 17h15min.

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 11 de Abril de 2025 às 18h00min (dezoito horas), nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

Icaraíma (PR) – Em uma noite marcada por emoção, gratidão e celebração, a Câmara Municipal de Icaraíma realizou, nesta segunda-feira (14), logo após sua 10ª Sessão Ordinária, a sessão comemorativa de reinauguração do Plenário da Casa de Leis, agora totalmente reformado. O evento contou com a presença de autoridades locais, servidores públicos, cidadãos e os nove vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

A cerimônia teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro, momento que simbolizou o respeito às instituições e à democracia. Em seguida, foi concedida a palavra aos vereadores, que revezaram-se ao microfone para destacar a importância da modernização do espaço e enaltecer a trajetória do atual presidente da Câmara, vereador Manoel Timóteo de Almeida, o Pelé da Ilha, bem como de ex-presidentes que também contribuíram para o desenvolvimento do Legislativo ao longo dos anos.

Em seu discurso, Pelé da Ilha fez um resgate histórico da sede da Câmara, relembrando os desafios enfrentados em 2011, quando, durante sua gestão à frente da presidência, iniciou-se a construção da sede própria do Poder Legislativo — uma obra concretizada com muito esforço e economia de recursos públicos, encerrando décadas de dependência de imóveis alugados.

"Naquela época, a Câmara ainda funcionava em prédio alugado. Foi com muito sacrifício e gestão responsável que conseguimos levantar a sede atual. E agora, nesta nova legislatura, retornando à presidência e com o apoio de todos os vereadores e servidores, conseguimos dar mais um passo importante com essa reforma completa do plenário", declarou o presidente.

A reforma do plenário incluiu a aquisição de móveis novos, modernização do sistema elétrico, implantação de um novo sistema de áudio e vídeo, além da instalação de tela de projeção e outras melhorias estruturais. O investimento total ultrapassou R$ 125 mil, custeado com recursos próprios da Câmara, fruto de planejamento e comprometimento com o serviço público.

Encerrando a cerimônia, o Prefeito Municipal Devair Fabris também fez uso da palavra, parabenizando o Legislativo pelo novo espaço e enfatizando a importância da harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo. O chefe do Executivo ainda abordou temas de interesse do município e reforçou o compromisso com o desenvolvimento de Icaraíma.

A nova estrutura do plenário busca não apenas oferecer melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores, mas também garantir maior conforto, acessibilidade e qualidade de atendimento à população, reafirmando o papel da Câmara como casa do povo e pilar da democracia local.

Na noite do dia 28 de abril, após a realização da 11ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Icaraíma promoveu uma Sessão Solene, realizada no Plenário da Casa de Leis, para a entrega de Moções de Aplausos aos Soldados Jean Fabrício Silva Natal e Anderson Araujo Silva, da Polícia Militar do Estado do Paraná. A cerimônia teve início às 20h00min e reuniu vereadores, secretários municipais, o prefeito Devair Fabris, a vice-prefeita Ocinéia Martins de Angelo, servidores públicos, representantes do 25º Batalhão da Polícia Militar e membros da comunidade local.

A honraria foi concedida em reconhecimento ao ato de coragem e bravura dos militares, que, em uma ação rápida e arriscada, adentraram uma residência em chamas com o objetivo de prestar socorro a possíveis vítimas, conseguindo salvar um animal de estimação que se encontrava amarrado no interior da casa.

O autor da proposição, vereador Elzino Rodrigues Pereira Júnior, fez uso da palavra durante a solenidade, destacando os motivos que o levaram a apresentar o requerimento da moção e ressaltando a importância de valorizar as ações que demonstram dedicação e humanidade por parte dos agentes de segurança pública.

O presidente da Câmara, vereador Manoel Timóteo de Almeida – Pelé da Ilha, também se pronunciou, reforçando a relevância do reconhecimento público ao trabalho da Polícia Militar. Ressaltou em seu discurso que o Poder Legislativo deve destacar atos que elevam o nome de nossa cidade e que evidenciam o comprometimento com a vida e o bem-estar da população".

A solenidade reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Icaraíma em valorizar o serviço público e reconhecer atitudes exemplares.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 30 de Maio de 2025, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 011/2025

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO

Adelson Marcus Vicentim

Presidente

José Aparecido da Silva

Relator

Lea Jose de Andrade Cardoso

Membro

A Câmara Municipal de Icaraíma (CMI) aprovou, na última sexta-feira (30), moção de apoio as instituições especializadas de educação, como as associações de pais e amigos dos excepcionais APAEs,

manifestando apoio às instituições especializadas de educação, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs)  , e, especialmente, POSICIONAMENTO CONTRÁRIO à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que visa à declaração de inconstitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.654/2013 e nº 18.419/2015 . O  requerimento foi aprovado de forma unânime por esta Casa de Leis (Moção de Apoio). 

 Cabe destacar que a Moção aprovada fora encaminhada para a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Presidência da APAE Brasil, Jarbas Feldner de Barros.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

Considerando o feriado de Comemoração do Aniversário do Município de Icaraíma no dia 25/07/2024, conforme Lei nº 1.426/2017, Decreto Municipal nº 7.445/2025;

Considerando o Recesso Parlamentar de 18 de julho de 2025 à 31 de julho de 2025, em que há sensível diminuição das atividades políticas dos Senhores Vereadores e Administrativas da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer horário especial de expediente e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Icaraíma, exclusivamente entre o período de 21/07/2025 a 01/08/2025, de segunda-feira à sexta-feira, das 13 horas às 17 horas, com vistas à economicidade (com exceção do dia 25/07/2025 - Feriado Municipal). O Atendimento ao público executado pela Câmara Municipal de Icaraíma será realizado conforme escala a ser definida por ato interno do Presidente.

Art. 2º Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no parágrafo anterior.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé (44) 98456-7693

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 16 de agosto de 2025, às 09h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 019/2025

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

CLAUDIO APARECIDO COL

Presidente

ALTAIR GOMES

Relator

ADENICIO CHALEGRE

Membro

Icaraíma, 16 de agosto de 2025 – No último sábado (16), às 9h, realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 019/2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

A audiência foi convocada por meio do Edital nº 004/2025, expedido pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, composta pelo presidente vereador Claudio Aparecido Col, o relator vereador Altair Gomes e o membro vereador Adenicio Chalegre. A convocação foi amplamente divulgada nas redes sociais oficiais da Câmara, em seu portal institucional e, ainda, publicada no Diário Oficial do Município em três oportunidades, assegurando ampla publicidade e transparência ao ato.

O plenário esteve lotado, contando com a presença de mais de 90 cidadãos, representantes da sociedade civil e autoridades locais.

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo presidente da Comissão, que saudou os presentes e destacou a importância da participação popular no processo legislativo. Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Pelé da Ilha, apresentou suas considerações iniciais. O relator vereador Altair Gomes procedeu à leitura integral do projeto, da mensagem encaminhada pelo Poder Executivo e do parecer jurídico elaborado pelo procurador da Câmara, Dr. Everaldo Beraldo.

Na sequência, a coordenadora contábil do Executivo Municipal, Sra. Vanessa Bosso, apresentou defesa técnica da proposta, com exposição de planilhas e dados que evidenciam a necessidade de aprovação da medida para assegurar a continuidade das obras em execução no município. Ressaltou, ainda, que a não aprovação do crédito suplementar poderia comprometer a regularidade da execução orçamentária e, por consequência, a finalização de investimentos estruturantes em andamento.

O debate foi enriquecido com manifestações dos vereadores, que expuseram seus pontos de vista sobre o tema. Também foi concedida a palavra à presidente do SISPUMI, Sra. Andreia, que apresentou posicionamento contrário ao projeto, trazendo ponderações sob a perspectiva da entidade. Posteriormente, o público presente teve a oportunidade de se manifestar e formular questionamentos.

Como forma de aferir a percepção popular, foi realizada uma votação simbólica, na qual a maioria dos presentes se manifestou favorável à tramitação do Projeto de Lei. O presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas encerrou os trabalhos com agradecimentos e considerações finais.

A audiência foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara, assegurando maior alcance e transparência ao processo. O vídeo completo está disponível no seguinte link: clique aqui para assistir.

A Câmara Municipal de Icaraíma reafirma seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e o fortalecimento da democracia, garantindo que decisões de relevante impacto para a comunidade sejam debatidas de forma aberta e acessível a todos.

A prestação de contas do Poder Executivo de Icaraíma - PR referente ao exercício financeiro de 2023, está em análise na Câmara Municipal. O processo nº 215813/24 do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) foi protocolado no dia 05 de agosto e está disponível para consulta pública.

O TCE emitiu parecer prévio recomendando a regularidade das contas com duas ressalvas. Agora, cabe a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa fazer uma análise, receber pedidos de informações assim como realizar diligências caso entenda necessário.

A prestação de contas está disponível para consulta no site da Câmara de Icaraíma, menu lateral "Julgamento das Contas do Poder Executivo" localizado a esquerda da página inicial, ou também pode ser acessado via SAPL. 

CONVITE

REPUBLICAÇÃO

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00 COMUNICA à população que no dia 29 de Agosto de 2025 às 19h00min (dezenove horas), nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente ao Plano Plurianual do período de  2026 à 2029 e à Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 04 de setembro de 2025, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2025

Súmula: CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

CLAUDIO APARECIDO COL

Presidente

ALTAIR GOMES

Relator

ADENICIO CHALEGRE

Membro

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 27 de outubro de 2025, às 18h15min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2025

Súmula: Insere nova redação na Lei Complementar n.º 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

CLAUDIO APARECIDO COL

Presidente

ALTAIR GOMES

Relator

ADENICIO CHALEGRE

Membro

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 28 de Outubro de 2025 (terça-feira), em decorrência do dia do Servidor Público, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará à normalidade no dia 29 de Outubro de 2025 no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 03 de novembro de 2025, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 020/2025

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.

PROJETO DE LEI Nº 025/2025

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO

ADELSON MARCUS VICENTIM

Presidente

JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Relator

LEA JOSÉ DE ANDRADE CARDOSO

Membro

A Câmara Municipal de Icaraíma publicou, nesta quinta-feira (06), o Ato da Mesa nº 068/2025, que regulamenta oficialmente a gravação, o arquivamento permanente e a transmissão das sessões e audiências públicas do Legislativo. A medida moderniza o sistema de registro audiovisual e reforça o compromisso institucional com a transparência, a publicidade dos atos públicos e o acesso ampliado da população às atividades parlamentares.

Com a recente mudança nas políticas da plataforma Facebook — que passou a excluir transmissões após determinado período — a Câmara adotará um novo modelo de divulgação. A partir de agora, todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas serão transmitidas também pelo canal oficial da Câmara no YouTube, no endereço:

👉 www.youtube.com/@camaramunicipaldeicaraimapr

As transmissões continuarão ocorrendo simultaneamente no Facebook, garantindo amplo alcance ao público. No entanto, o YouTube passa a ser a plataforma oficial de arquivamento, assegurando que todos os vídeos permaneçam disponíveis permanentemente, sem risco de exclusão automática.

Transparência reforçada

O Presidente da Câmara, Vereador Pelé da Ilha — Manoel Timóteo de Almeida, destacou que a medida reforça o compromisso do Legislativo com a sociedade:
“Estamos modernizando nossos processos e garantindo que cada sessão, cada discussão e cada votação estejam acessíveis à população de forma permanente. A transparência é um princípio fundamental desta Casa, e continuaremos trabalhando para ampliar o acesso e a participação de todos.”

Modernização e responsabilidade administrativa

A Secretaria Administrativa ficará responsável pela operacionalização das gravações, manutenção dos equipamentos, backup dos arquivos digitais e publicação dos links ao público.

O Ato também substitui integralmente o Ato da Mesa nº 030/2011, que utilizava mídias físicas para arquivamento — prática agora atualizada para atender aos padrões digitais contemporâneos, oferecendo mais segurança, acessibilidade e alcance às transmissões legislativas.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em decorrência do feriando nacional de 20 de novembro (dia da Consciência Negra), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará à normalidade no dia 24 de novembro de 2025 no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 01 de dezembro de 2025, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2025

Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

CLAUDIO APARECIDO COL

Presidente

ALTAIR GOMES

Relator

ADENICIO CHALEGRE

Membro

A Câmara Municipal de Icaraíma alcançou, pela primeira vez em sua história, 100% de conformidade no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), avaliação promovida anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O resultado coloca o Legislativo Icaraimense no seleto grupo de apenas oito órgãos públicos em todo o Estado a atingirem a nota máxima em 2025, incluindo somente seis Câmaras Municipais entre os 399 municípios Paranaenses.

A conquista mantém a sequência de excelência da Câmara, que já havia obtido o Selo Diamante em 2023 e 2024, mas ainda não havia alcançado os 100% exigidos para a pontuação integral. Agora, em 2025, o Legislativo Icaraimense iguala-se às principais instituições públicas do Estado, a exemplo da Assembleia Legislativa do Paraná, que conquistou a certificação máxima, e de Câmaras de grande porte como a de Guarapuava e Pato Branco, também contempladas com o Selo Diamante após atingir transparência plena.

O avanço consolida o nome de Icaraíma ao lado das cidades que alcançaram destaque estadual, conforme amplamente divulgado na imprensa, reforçando o padrão de qualidade exigido pelo TCE-PR e a crescente responsabilidade das instituições públicas na disponibilização de informações ao cidadão.

Compromisso contínuo com a transparência

O resultado é reflexo de um trabalho que vem sendo construído ao longo dos últimos anos, pautado na melhoria constante dos processos internos, no aperfeiçoamento dos controles e na qualificação permanente da equipe técnica, que atua na implementação de boas práticas de gestão e governança.

Segundo o presidente da Câmara, Vereador Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha, a conquista representa a consolidação de um esforço coletivo e permanente:

“Alcançar 100% em transparência era um objetivo antigo da nossa gestão, fruto do trabalho dedicado da nossa equipe. Temos orgulho de manter o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo e, agora, conquistar a nota máxima tão sonhada. Seguiremos sempre trabalhando para que a Câmara de Icaraíma esteja entre as melhores do Estado, buscando a excelência e a total transparência em todas as nossas ações.”

A Mesa Diretora destaca ainda que a evolução só foi possível graças ao comprometimento dos servidores responsáveis pelos setores de contabilidade, controladoria, tecnologia da informação, comunicação e administrativo, que atuam de forma integrada para garantir que todas as exigências normativas e de transparência ativa sejam plenamente atendidas.

Reconhecimento estadual e fortalecimento da confiança pública

O desempenho da Câmara Municipal de Icaraíma reforça a credibilidade do Poder Legislativo local diante da população e do próprio Tribunal de Contas. O Selo Diamante, somado à nota 100%, evidencia que a instituição cumpre integralmente os critérios de transparência, acesso à informação, atualização de dados, clareza na execução orçamentária e padronização das informações públicas.

Com esse resultado, Icaraíma destaca-se entre os órgãos que melhor atendem às diretrizes de transparência no Paraná, fortalecendo o compromisso da Casa com a gestão pública moderna, eficiente e acessível ao cidadão.