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COMUNICADO

A Câmara Municipal de Icaraíma comunica que as Sessões Ordinárias que serão realizadas nos dias 22 e 29 de março de 2021, terão início às 18h30min. 

A Câmara Municipal de Icaraíma comunica que as Sessões Ordinárias que serão realizadas nos dias 05 e 12 de abril de 2021, terão início às 18h30min. 

Nesta sexta-feira (23), às 15h00min foi realizada na sala de reuniões da Câmara Municipal de Icaraíma uma reunião que contou com a presença do gerente de agência da Companhia Paranaense de Energia – COPEL de Altônia, Sr. Fabio Roberto Maiante.

O objetivo foi responder ao ofício nº 24/2021 apresentado por todos os Vereadores, que requisitaram explicações à gerência da Companhia para os constantes casos de queda de energia no Município de Icaraíma.

Segue abaixo a íntegra do Ofício resposta:

“Mediante ofício nº 24/2021, V. Exa. Solicita providências e explicações a respeito das quedas frequentes de energia elétrica em toda a rede que atende o Município de Icaraíma.

Primeiramente, a Copel agradece o contato que muito contribui para a melhoria dos serviços prestados.

É necessário esclarecer que os desligamentos acidentais de energia podem ocorrer, uma vez que os sistemas elétricos de distribuição de energia, por mais aperfeiçoados que sejam, estão sujeitos a interrupções decorrentes de fatores que não estão sob o controle da concessionária como: animais na rede elétrica, abalroamento de postes, galhos lançados na rede devido a vendavais etc. Em menor proporção, os desligamentos podem estar relacionados com as interrupções do sistema (manutenções emergenciais, defeitos em equipamentos/componentes, manobras na rede para distribuição de carga, além daquelas relacionadas às interrupções programadas, que exercem uma função importante para a manutenção e melhoria da rede elétrica).

Após uma avaliação do histórico de interrupções em toda a rede que fornece energia ao Município de Icaraíma, desde as fontes, que se encontram no distrito de Serra dos Dourados e no Município de Douradina, e com base nos procedimentos adotados pela empresa e na legislação vigente, ações estão sendo tomadas para minimizar a quantidade de desligamento em circuitos com interrupções reincidentes. Programas de manutenção foram direcionados para o setor responsável da região para as providências necessárias e encontram-se em execução com prazo podendo ser prorrogado devido a condições climáticas. Essas manutenções incluem realização de podas e cortes de árvores, limpeza de faixas (roçadas), substituições de componentes avariados (para-raios, isoladores) etc. Os códigos para controle interno dessas ações e referências em futuras comunicações são: GSIM2021/0255, GSIM2021/0256, GSIM2021/0047, GSIM2021/0049, GSIM2021/0496, GSIM2021/0497, GSIM2021/0498, GSIM2021/1106, GSIM2021/1107.

Também estão sendo realizadas obras/investimentos na região que compreendem o reforço e as modernizações nas redes de energia que têm como objetivo principal a redução da abrangência e da duração das interrupções de energia.

A Copel espera que os requerimentos relatados sejam atendidos, propiciando uma melhora na qualidade de energia de todo o Município de Icaraíma.

O processo de monitoramento do desempenho de qualidade seguirá sendo realizado com vistas a garantir o patamar de qualidade definido pelo Órgão Regulador ANEEL.

A Copel permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.”

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 03 de Maio de 2021, às 19:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607,  A AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 016/2021 (LDO):

"Sumula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias."

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

LUTO OFICIAL

A Câmara Municipal de Icaraíma - PR determinou luto oficial de três dias, em virtude do falecimento da ex-servidora pública e amiga de todos, Sra. Vera Lucia de Paula, ocorrido neste último domingo (30), em decorrência do Covid-19.

Servidora Pública por mais de 25 anos, Vera trabalhou no Departamento Administrativo da Câmara Municipal, exercendo com zelo, ética e profissionalismo sua função durante toda sua carreira junto a esta Casa de Leis.

Neste momento de profunda dor a Câmara Municipal vem se solidarizar com a família enlutada.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.375/2020,  que declarou situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – COVID – 19, e que atualmente os casos tem se alastrando no Município, inclusive gerando aumento do número de mortos;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 7.716, de 25 de maio de 2021, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde na rede pública do Paraná, bem como medidas restritivas e horários de circulação de pessoas;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o quadro preventivo e da mobilização da sociedade de se evitar contaminações de grande escala e de restringir riscos, mormente diante da carente oferta de serviços de saúde neste pequeno município interiorano.

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos o expediente da Câmara Municipal de Icaraíma nos dias 01 e 02 de junho de 2.021, aumentando  a sanitização dos ambientes e superfícies com intensificação da limpeza com materiais de higiene adequados.

§ 1º Suspende-se a utilização do Prédio da Câmara para realizações de quaisquer reuniões, sessões nas comissões, conferências e eventos em geral.

§ 2º Também fica suspenso o atendimento ao público, onde quaisquer solicitações poderão ser realizadas pelo portal da transparência da Câmara Municipal através dos canais e-sic, ouvidoria, no sítio eletrônico: www.icaraima.pr.leg.br, por e-mail: camara@icaraima.pr.leg.br ou por telefone 44 3665-1339.

Art. 2º Fica dispensada o controle de frequência dos servidores do Poder Legislativo, devendo os mesmos serem revezados com a presença de pelo menos um servidor na instituição para dar continuidade e prestação dos serviços  públicos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês Maio de 2021.

MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA – PRESIDENTE

LAÉRCIO BULGARON DOMINGOS – 1º SECRETÁRIO

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 04 de junho de 2021, em decorrência da comemoração do dia santo de Corpus Christi no dia 03 de junho de 2021.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 07 de junho de 2021, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 19 de Julho de 2021 à 30 de Julho de 2021, em decorrência do período de recesso legislativo e também visando assim a diminuição do risco de contágio pelo novo coronavírus.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé (44) 98456-7693

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 06/09/2021 (segunda-feira), em decorrência do feriado da independência do Brasil, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal. A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 06 de Setembro de 2021 fica transferida para o dia 13 de Setembro de 2021 às 19h00min.  Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 08 de Setembro de 2021, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

A Mesa Diretora Da Câmara Municipal De Icaraíma, Estado do Paraná, dentro de suas atribuições legais, em especial ao art. 75  do Regimento Interno¹;

CONSIDERANDO que as sessões são realizadas às segundas-feiras, às 20h00;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do horário para melhor adequação à participação dos edis;

RESOLVE:

Art. 1º Fica fixada segunda-feira, às 19h15min, como dia da semana e horário para a realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma/PR.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato da Mesa nº 005/2011.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará no dia 04 de setembro de 2021, às 17h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607,  a AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 029/2021 (Plano Plurianual):

"Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025." 

Em seguida, às 18h15min, será realizada outra AUDIÊNCIA PÚBLICA, esta referente ao Projeto de Lei nº 030/2021 (LOA):

"Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências." 

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

BANDEIRA MUNICIPAL

Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, em seu art. 5º a Bandeira é um dos símbolos de nosso Município, assim como o Brasão e o Hino, sendo expressões de sua cultura e de sua história.

A Bandeira Municipal foi instituída no dia 12 de abril de 1972, através do Lei Municipal nº 008/1972, de autoria do então Vereador José Vicente da Silva, sendo o Projeto de Lei sancionado pelo Prefeito à época Alcides Olivino Maran.

Sobre as cores e seus significados:

• As cores azul e branco representando "água abençoada", tradução convencional do topônimo Icaraíma;
• As suas dimensões são idênticas a da Bandeira Nacional;
• No centro uma esfera e mais sinais que representa: " Amor a Pátria e ao Povo pelas cores, verde, amarelo, azul e branco";
• Um barco sobre o Rio Paraná, assinala simbologicamente a navegação fluvial, um dos meios de transporte das riquezas Icaraímenses;
• Por fim, ainda existe a representação figurativa de uma coroa com seus capitéis, sendo dois ocultos e quatro aparentes.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 11 de Outubro de 2021, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de Outubro de 2021.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 13 de Outubro de 2021, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

CONSIDERANDO o Dia dos Servidores Públicos, comemorado no dia 28 de outubro de 2021 e o feriado do dia 02 de novembro (Finados).

RESOLVE

Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo em comemoração ao dia dos Servidores Públicos, de 28 de outubro (quinta-feira) para o dia 29 de outubro (sexta-feira), alteração esta válida somente para o ano de 2021.

Art. 2º Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal, no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do feriado de 02 de novembro (Finados).

Art. 3º Comunicar que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a sua normalidade no dia 03 de novembro de 2021, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

A Câmara Municipal de Icaraíma lançou pregão presencial para instalação de sistema de energia solar. A empresa vencedora deverá fornecer material, equipamento e mão de obra para instalação dos painéis fotovoltáicos.

A geração exigida no extrato do aviso de licitação é de no mínimo 5,04 kWp (kilowatt). Os equipamentos para a geração da energia solar serão instalados no telhado da sede da CMI.

O edital do pregão presencial pode ser adquirido em forma digital, sem ônus através do link http://192.168.1.200:8070/portaltransparencia/licitacoes/detalhes?entidade=2&exercicio=2021&tipoLicitacao=6&licitacao=4, solicitado pelo e-mail camara@icaraima.pr.leg.br ou disponibilizado pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal de Icaraíma.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021

O Vereador MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA, Presidente do Legislativo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma.

CONVOCA:

Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2021, às 17h00min, no Plenário da Câmara Municipal, para deliberarem em regime de urgência, sobre a Pauta da Ordem do Dia, constante  da seguinte matéria:

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 052/2021

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 053/2021

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA

-Presidente-

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 16 de dezembro de 2021, às 17:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607,  A AUDIÊNCIA PÚBLICA referente:

PROJETO DE LEI Nº. 043/2021

Súmula: Modifica o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a Emenda constitucional nº 103 de 2019.

 PROJETO DE LEI Nº. 044/2021

Súmula: Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Icaraíma e consolida a legislação previdenciária.

PROJETO DE LEI Nº. 045/2021

Súmula: Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a emenda constitucional nº 103 de 2019.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma convida a todos os Munícipes para participar da Sessão Solene  que acontecerá no dia 17 de dezembro de 2021 com início às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma – Pr para entrega dos Títulos de Cidadão Honorário aos Senhores Francisco Bustelo Calvo e José Carlos Beluzzi de Oliveira e Moção de Aplausos aos Profissionais da Saúde de nosso Município. Endereço: Rua Monte Belo nº 607.

PONTO FACULTATIVO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

Considerando o Recesso Legislativo Municipal de 22 de Dezembro de 2021 à 02 de Fevereiro de 2022.

RESOLVE: 

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal nos dias 23, 24 e 31 de dezembro e no período de 03 de janeiro de 2022 à 07 de janeiro de 2022.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel Timóteo - Pelé (44) 98803-1754

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022

O Vereador MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA, Presidente do Legislativo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma,

 CONVOCA:

                                  Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de Janeiro de 2022, às 17h30min, no Plenário da Câmara Municipal, para deliberarem em regime de urgência, sobre a Pauta da Ordem do Dia, constante  das seguintes matérias:

 ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 001/2022

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de

Arrecadação e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 002/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 003/2022

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de

Arrecadação e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 004/2022

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de

Arrecadação e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 005/2022

Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de

Arrecadação e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 006/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 007/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 008/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 009/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 010/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 011/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2022

Súmula: Cria 06 (seis) cargos de Motorista, 01 (um) cargo de Psicólogo e 01 (um) cargo de Assistente Social, aumentando os cargos já existentes, de acordo com o contido na Lei Municipal nº 650/2011, Lei Municipal nº 1.613/2019 e Lei Municipal nº 1.640/2019, bem como todas as respectivas alterações legislativas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013/2022

Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA

-Presidente-

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 28 de Fevereiro de 2022, 01 de Março de 2022 e no período da manhã do dia 02 de Março de 2022 em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 28 de Fevereiro de 2023 fica transferida para o dia 07 de Março de 2022 às 19h15min.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 02 de Março de 2022, no horário das 13h00min às 17h15min.

Foi inaugurado na última segunda feira (14/03), o sistema de energia solar na Câmara Municipal de Icaraíma que vai suprir todo o consumo de energia elétrica do Legislativo. O projeto, pioneiro entre as Câmaras no noroeste do Paraná, teve um investimento de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) com a instalação de 14 painéis de 460w, com potência de no mínimo 6,0 quilowatts pico, e inversor (transformador) que faz parte do sistema fotovoltaico, que possibilitará a geração de até 100% da energia para a Casa de Leis.

A ação iniciou-se durante o mandado do ex-Presidente da Câmara Municipal Laércio Bulgaron Domingos (atual 1º Secretário), em 2020, onde houve um planejamento e estudos por parte da Câmara Municipal sobre a real possibilidade de instalação do sistema de energia fotovoltaica, e teve sua efetivação e conclusão durante o atual mandato do Presidente da Câmara, Manoel Timóteo de Almeida, tendo o apoio de todos os vereadores desta casa de Leis, possibilitando assim uma economia aos cofres públicos. O retorno do investimento será em até quatro anos. Atualmente o Legislativo tem um gasto médio mensal de R$ 700,00 (setecentos reais) com as contas de luz. Com a instalação das placas e a geração da energia a partir desta data, esse gasto será apenas com as taxas básicas da COPEL.

A partir de agora, segundo explicou o presidente da Câmara, o Legislativo terá uma energia limpa e renovável que será revertida em economia aos cofres públicos, medida esta priorizada desde o início do seu mandato, que com o apoio dos vereadores e vereadora, tem, além da economia, a preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade.

Segundo ele, o novo método é um exemplo de inovação que serve de modelo para órgãos públicos e empresas privadas. “Teremos uma economia de aproximadamente 90% em nossa conta de energia elétrica, restando apenas taxas básicas. Este é um grande passo dado pelo Legislativo em busca de demonstrar sua real preocupação com a sustentabilidade e meio ambiente, e também primando pelo economicidade dos cofres públicos, tendo em vista que em aproximadamente 4 anos o investimento inicial no sistema estará completamente pago”, pontuou o presidente.

O Presidente da Câmara ainda lembrou que será possível acompanhar em tempo real a produção gerada através da página https://www.icaraima.pr.leg.br/. Por fim, frisou que está ação é pioneira em órgãos públicos no noroeste Paranaense.

Todo o processo foi acompanhado pelo Pregoeiro da Câmara Municipal Samuel Eleuterio Thomé Filho tendo como membros de apoio as Servidoras Angélica Cássia Gomes Antunes da Silva e Sandra Salustiano.

A Câmara Municipal de Icaraíma-PR informa a população, que a central telefônica encontra-se com problemas técnicos, impossibilitando o uso das linhas para o recebimento de chamadas, informamos que o problema está sendo solucionado e que em breve voltará a funcionar normalmente, quem precisar entrar em contato conosco, favor utilizar o e-mail camara@icaraima.pr.leg.br ou ligar no celular (44) 98412-9359 (Samuel).

Grato pela compreensão 
Secretaria Administrativa

Câmara Municipal de Icaraíma - PR 

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 30 de Março de 2022, às 19h15min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2022

Súmula: Altera os artigos da Lei Complementar 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma), dando outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

A Câmara Municipal de Icaraíma-PR informa a população, que por problemas apresentados em nosso software de gerenciamento do Portal da Transparência, as diárias realizadas pelos Vereadores no mês de Fevereiro de 2022 não estão sendo apresentadas na aba "Pessoal - Diárias". O relatório das Diárias realizadas no mês de Fevereiro poderá ser acessado através do link: http://192.168.1.200:8070/portaltransparencia-api/api/files/arquivo/18031?legado=true, ou pelo Portal da Transparência, aba "Publicações - Diárias", ou também poderá estar sendo solicitado diretamente à Secretaria Administrativa. Informamos que o problema está sendo solucionado e que em breve as informações voltarão a aparecer na aba correta de nosso Portal.

Grato pela compreensão 
Secretaria Administrativa

Câmara Municipal de Icaraíma - PR 

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 13 de Abril de 2022 às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 22 de Abril de 2022 (sexta-feira) em decorrência do feriado nacional de 21 de Abril (Tiradentes), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 25 de Abril de 2022, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 09 de Maio de 2022, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 030/2022

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 13 de Junho de 2022, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 044/2022

Súmula: Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

ALTAIR GOMES

Presidente

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Relator

DILENE MARIA DA SILVA

Membro

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 17 de Junho de 2022 (sexta-feira), em decorrência do feriado de 16 de Junho de 2022 (Corpus Christi), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 20 de Junho de 2022 no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

Considerando o Recesso Parlamentar de 18 de Julho de 2022 à 31 de Julho de 2022, em que há sensível diminuição das atividades políticas dos Senhores Vereadores e Administrativas da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 21 de julho de 2022 à 29 de julho de 2022, em decorrência do período de Recesso Parlamentar, com vistas à economicidade.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé (44) 98456-7693

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 26 de Setembro de 2022, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 052/2022

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 25 de Outubro de 2022, às 19h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/2022

Súmula: Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 056/2022

Súmula: Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

Ocorreu na última terça-feira (25) no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma, a Audiência Pública para discussão dos projetos nº 054/2022 que tem como súmula: Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020 e do projeto nº 056/2022 que tem como súmula: Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.

A Audiência atende o artigo 307 do Regimento Interno desta Casa de Leis e foi conduzida pelo conduzida pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, que tem como Presidente o Vereador Altair Gomes, Relator - Leandro Ferreira de Andrade e Dilene Maria da Silva - Membro, tendo como convidado o representante do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal Eng. Pablo Runyan Soares de Magalhães.

A Audiência foi transmitida na rede social facebook da Câmara Municipal, conforme link em anexo https://www.facebook.com/camaraicaraimapr/videos/1299358817503400.

Audiências públicas permitem que a comunidade possa participar e interagir com a Administração Municipal sobre temas de grande relevância para o Município.

SESSÃO SOLENE

Em Sessão Solene, realizada na última segunda-feira, dia 31, a Câmara de Vereadores prestou homenagem com a entrega de Moção de Aplausos aos policiais envolvidos na ação que salvou a vida da pequena Sophia. Segue abaixo o pequeno relato do feito heroico praticados pelos Policiais.

"No dia 15 de julho de 2022, por volta das 21h00min os Policiais Militares Cabo Amaral e Soldados Galeti e Tharik em patrulhamento pelas vias do Município foram abordados por duas cidadãs em desespero no centro da Cidade, as mulheres estavam com um bebê de apenas 50 dias de vida que apresentava sinais de engasgamento, já não apresentando mais sinais visíveis de respiração.

Em um ato heroico, os Policiais iniciaram os procedimentos e manobras de primeiros socorros imediatamente (manobra de heimlich), fazendo com que a recém-nascida voltasse a respirar.

Já com a criança estabilizada, os Policiais acompanharam as mulheres e a criança ao pronto socorro local, de onde só se deslocaram após ter a certeza que a criança estava fora de perigo.

Fatos desta natureza enaltecem ainda mais o excelente trabalho dos Policiais Militares em nosso Município, os quais não medem esforços todos os dias em combater o crime, e se preciso for, agir em situações de extrema urgência, como é o caso desta acima apresentada. A matéria com o feito foi veiculada em diversos meios de notícia."

Os policiais militares Cabo Rogério Amaral e Soldados Tharik Giomo Sanchez e Alexandre Galeti receberam a homenagem das mãos dos Vereadores e Prefeito Municipal no plenário da Câmara Municipal. A Cerimônia contou ainda com a presença do Ilmo. Sr. Major QOPM Claudio Roberto Longui Silva, Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 14 de Novembro de 2022 (segunda-feira), em decorrência do feriado de 15 de Novembro de 2022 (Proclamação da República), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

 Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 16 de Novembro de 2022 no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo, que teve inicio no dia 20 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o inegável envolvimento da população brasileira que gera mobilização para o acompanhamento das partidas;

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os horários de expediente  de trabalho da  Câmara Municipal de Icaraíma nos dias de jogos, em que o Brasil participará pela disputa da Copa do Mundo de 2022, de acordo com os horários dos jogos, será o seguinte horário de expediente:

I-             Jogos as 16h00min:

Horário de expediente de trabalho será das 08h00min ás 12h00min e 13h00min ás15h45min;

II-            Jogos as 13h00min:

Horário de expediente de trabalho será das 07h00min ás 12h30min;

III-           Jogos as 12h00min:

Horário de expediente de trabalho será das 07h00min ás 11h45min.

AVISO

O Poder Legislativo do Município de Icaraíma informa a todos os Munícipes que o número de atendimento da Câmara Municipal de Icaraíma (44) 3665-1339 e (44) 3665-2365 está temporariamente impossibilitado de receber ligações, assim como o acesso ao Portal da Transparência. O Portal da Transparência apresentou instabilidades devido a problemas técnicos com o servidor e o com o provedor de acesso a internet. Informamos que estamos diligenciando em busca da resolução definitiva para o problema. Salientamos que poderão ocorrer instabilidades com o serviço até no final de semana.

Para contato com a Câmara Municipal ligue para (44) 98455-3418 ou (44) 98455-5593 que prontamente sua solicitação será atendida.

A Câmara Municipal de Icaraíma foi destaque no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) 2022, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na última semana. Entre os 399 municípios paranaenses, o legislativo de Icaraíma ficou na 57ª posição. Se restrito à Região da Amerios, a cidade ganha ainda mais evidência, conquistando o 2º lugar entre os 23 Municípios que compõe a Amerios.

A avaliação é constituída pela análise da transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. Dentro dessa análise, a Câmara de Icaraíma atingiu 94,44% de pontuação, estando à frente da média estadual de 78,83% e junto da pequena parcela de municípios com nota acima de 90%.

O Tribunal de Contas do Estado, deu início à avaliação dos portais da transparência das 399 câmaras municipais do Paraná, em maio deste ano. Até 2021, a análise havia se voltado somente aos sites do tipo mantidos pelas prefeituras.

Para o presidente da Câmara, Vereador Manoel Timóteo de Almeida (Pelé da Ilha), a posição reflete o comprometimento da gestão com a transparência. “Parabenizo primeiramente o corpo técnico da Câmara Municipal de Icaraíma, constituído de funcionários que prezam pelo zelo em seu trabalho, através de seu empenho conseguimos conquistar juntos esta posição de destaque junto à região da Amerios. Friso por fim a importância de uma equipe de funcionários capacitados, alinhados com a Gestão da Mesa Diretora e demais Vereadores para que seja possível o alcance das metas e diretrizes estabelecidas, em especial a transparência ao Público”, afirma.

Os resultados do ITP 2022 podem ser conferidos diretamente pelo site do TCE-PR ou clicando aqui.

O ITP foi utilizado para o ranking nacional da Atricon, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), justamente no ano em que se comemoram os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal n.º 12.527/2011.

AVISO

O Poder Legislativo do Município de Icaraíma informa a todos os Munícipes que a 41ª Sessão Ordinária, última do biênio 2021/2022, que seria realizada hoje, dia 19 de dezembro de 2022, às 19h15min, será realizada amanhã, dia 20, no mesmo horário, conforme Ato da Mesa nº 065/2022, publicado dia 16 de dezembro de 2022. 

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma para participação.

PONTO FACULTATIVO

MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023/2024

Foi realizada na última terça-feira, dia 20 de dezembro de 2022 às 18h00min, Sessão Preparatória para eleição da nova Mesa Diretora, responsável por comandar a Casa de Leis no próximo biênio (2023-2024), ficando eleita a seguinte composição:

• Manoel Timóteo de Almeida – Pelé da Ilha – Presidente; 
• Dilene Maria da Silva – Dirlene – Vice-Presidente; 
• Laércio Bulgaron Domingos – Beleza – 1º Secretário; 
• Agnaldo Alberto Cardoso– 2º Secretário. 

A nova mesa diretora será responsável por comandar a Casa de Leis a partir do  dia 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2024. 

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Icaraíma nos dias 20, 21 e no período da manhã do dia 22 de Fevereiro de 2023 em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 20 de Fevereiro de 2023 fica transferida para o dia 27 de Fevereiro de 2023, às 19h15min.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 22 de Fevereiro de 2023, no horário das 13h00min às 17h15min.

No dia 08 de março é comemorado em todo o mundo o DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Este dia simboliza a luta pelos direitos da classe feminina, não apenas contra a desigualdade salarial mas também contra o machismo e a violência.

É um dia dedicado ao combate da desigualdade e das violências sofridas pelas mulheres, sendo um momento para repensar atitudes e buscar a construção de uma sociedade sem desigualdade e preconceito de gênero.

A todas as mulheres, o nosso respeito, em nome da Câmara Municipal de Icaraíma desejamos que este dia seja especial para todas as mulheres, e que os princípios, o carinho e o respeito prevaleçam hoje e sempre.

 Feliz Dia da Mulher!

Com apenas onze meses da efetiva implantação do sistema de energia solar na Câmara de Vereadores de Icaraíma, os resultados na conta de energia do Legislativo já são significativos. Em onze meses completos de utilização dos painéis fotovoltaicos – entre abril de 2022 e fevereiro de 2023 – a despesa com a energia elétrica da Casa já reduziu mais de R$ 5 mil em comparação com o mesmo período dos anos anteriores, quando não ocorria a captação de luz solar.

Como exemplo, cita-se a conta de energia elétrica de dezembro de 2021, que foi de R$ 965,39, reduzindo para apenas R$ 66,11 em dezembro de 2022, já com as placas instaladas. Em janeiro de 2022, a Câmara de Vereadores pagou R$ 807,81 de consumo elétrico e no mesmo mês deste ano pagou R$ 66,21.

Na planilha abaixo é demonstrado os valores exatos de consumo da Câmara Municipal de Icaraíma, na cor verde é referente ao período já com utilização dos painéis fotovoltaicos e em vermelho se refere ao mesmo período sem a utilização da energia fotovoltaica.

A iniciativa de contratação do serviço foi feita por meio de processo licitatório entre os anos de 2021 e 2022, sob gestão do então Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha (PL), sendo concluída no mês de março de 2022. O presidente, destaca que os resultados iniciais vêm ao encontro da premissa da atual administração da Câmara em adaptar sua sede com instalações mais inteligentes, modernas e sustentáveis.

"Todas as iniciativas inovadoras e boas ideias terão continuidade. Os prédios públicos precisam se adequar às novas possibilidades que o mercado oferece e que trazem uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, além, é claro, de contribuir com o meio ambiente, cuidado este que Icaraíma precisa estar sempre atenta.", declara Pelé da Ilha. A Câmara de Vereadores estima obter retorno do investimento do sistema de energia solar fotovoltaica em cinco anos.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 20 de Março de 2023, às 14h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023

Súmula: Desafetação de parte de ruas e avenidas fora do perímetro urbano de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro

Já a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 20 de Março de 2023, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023

Súmula: Dispõe sobre as faixas marginais de área de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma/Pr, conforme Lei Federal nº 14.285/2021 que alterou as Leis nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, a Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da união e a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA

AGNALDO ALBERTO CARDOSO

Presidente

LUCIANO FÁBIO SITTA

Relator

ALTAIR GOMES

Membro

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 06 de Abril de 2023, às 19h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 004/1962, e dá outras providências.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 12 de Abril de 2023 às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

A Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 17, foi histórica para o Município de Icaraíma. A Vereadora Dilene Maria da Silva (MDB) se tornou a primeira mulher na história do poder legislativo do Município a ser presidente da Câmara, e consequentemente conduzir uma Sessão Ordinária.

Atualmente ocupando a função de Vice-Presidente da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, Dilene já havia feito história ao se tornar, no biênio 2021/2022, a primeira mulher a fazer parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma.

Para a nova presidente, assumir esse posto interinamente foi um marco importante para incentivar a participação de ainda mais mulheres na política municipal. “É um compromisso assumir esse lugar pela primeira vez. Eu espero que com a nossa participação, e ocupando esse importante espaço, mais e mais mulheres se envolvam com política em Icaraíma", afirmou a Presidente.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 03 de Julho de 2023, às 17h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2023

Súmula: Cria Anexo III-A (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2023

Súmula: Inclui Art. 40º-A na Lei Complementar nº 1.687/2020.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro

CONVITE

Parlamentares e população se uniram nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná para reivindicar a pavimentação de trecho da PR-218 que liga os Municípios de Icaraíma a Querência do Norte e a construção de uma ponte sobre o Rio Ivaí, trajeto que atualmente é feito por balsa. O assunto foi debatido durante audiência pública com a presença de centenas de participantes da região. 

Os Vereadores Manoel Timóteo de Almeida, Altair Gomes, Dilene Maria da Silva, Leandro Ferreira de Andrade e Laércio Bulgaron Domingos e o Prefeito em exercício Devair Fabris marcaram presença na Audiência, representando o Município de Icaraíma, juntamente com a sociedade organizada do Município.

De acordo com os participantes, a reivindicação visa corrigir uma lacuna histórica na integração da região do extremo noroeste do Paraná, que necessita de ligação entre os municípios. 

Durante a audiência, os deputados propuseram a criação de uma Comissão Especial do Poder Legislativo para o acompanhamento dos trâmites da obra. Além disso, os parlamentares vão propor um projeto de lei nomeando o trecho de Rozinei Aparecida Raggioto Oliveira. Conhecida como Dra. Rose, ex-prefeita de Querência do Norte batalhava pela pavimentação da rodovia. Dra. Rose faleceu em 2021 por complicações causadas pela Covid-19.

Também foi anunciado que as obras estão dentro do plano orçamentário do Estado. O valor previsto para a pavimentação da PR-218 é de R$ 70 milhões, já para a construção da ponte sobre o Rio Ivaí é de R$ 10 milhões.

O trecho entre Querência do Norte e Icaraíma pela PR-218 tem o total de 54 quilômetros de estrada não pavimentada. A pavimentação é uma demanda muito cobrada pela população, indispensável para o desenvolvimento da região. Além de tornar o caminho mais curto, dizem os moradores, a obra irá beneficiar o escoamento da produção agrícola e garantir mais segurança e conforto para os condutores que trafegam pela região.

De acordo com os participantes da audiência pública, a pavimentação completa da PR-218 e a construção da ponte sobre o Rio Ivaí vão beneficiar não somente os municípios de Querência do Norte e Icaraíma, mas também outras cidades, facilitando a escoação da produção agropecuária.

Além da produção de alimentos, outra questão em pauta é a rica biodiversidade da região, como as áreas de proteção ambiental (APA) de ilhas e várzeas do Rio Paraná e o corredor ecológico do Parque Nacional da Ilha Grande.

Reivindicação antiga

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

Considerando o feriado de Comemoração do Aniversário do Município de Icaraíma no dia 25/07/2023, conforme Lei nº 1.426/2017;

Considerando o Recesso Parlamentar de 18 de Julho de 2023 à 31 de Julho de 2023, em que há sensível diminuição das atividades políticas dos Senhores Vereadores e Administrativas da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 24 de julho de 2023 à 28 de julho de 2023, em decorrência do período de Recesso Parlamentar e feriado de comemoração do aniversário do Município de Icaraíma, com vistas à economicidade.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé (44) 98456-7693

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 28 de Agosto de 2023 às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal, Rua Monte Belo nº 607, será realizada Audiência Pública, referente à Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

AVISO

O Poder Legislativo do Município de Icaraíma informa a todos os Munícipes que o acesso ao Portal da Transparência está temporariamente indisponível em virtude dos desligamentos de energia programados pela Copel nº 3826/2023 e 3767/2023. Salientamos que o prazo previsto para retorno será às 17hrs, tendo sido iniciado os desligamentos às 11hrs do dia 24 de agosto de 2023.

Para contato com a Câmara Municipal ligue para (44) 3665-1339 ou (44) 98412-9359 que prontamente sua solicitação será atendida.

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma (CMI) aprovou, nesta segunda-feira (22), moção de repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Assinado por todos os Vereadores, o requerimento foi aprovado de forma unânime por esta Casa de Leis (Moção de Repúdio). A Moção de Repúdio foi solicitada aos Vereadores por representantes de segmentos religiosos e diversos outros segmentos da população Icaraímense.

Estiverem presentes na Sessão diversas autoridades religiosas de nosso Município, além da população em geral, interessada sobre o debate deste tema tão complexo em nossa sociedade. Cabe destacar que a Moção aprovada fora encaminhada para a Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal e além dos Deputados Federais representantes de Nosso Município.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma convida a todos os Munícipes para participar da Sessão Solene que acontecerá na próxima segunda-feira (02/10) com início às 20h00min no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma – Pr para entrega dos certificados de Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e ao Senhor Jairo Elin Gollman.

Endereço: Rua Monte Belo nº 607.

CONVITE

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), em decorrência do feriado de 02 de novembro de 2023 (Finados), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

 Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará à normalidade no dia 06 de novembro de 2023 no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

A Câmara Municipal de Icaraíma (CMI) conquistou, nesta última segunda-feira (13), o Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). É a primeira vez que a CMI alcança a titulação máxima do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). A CMI cumpriu 99,65% dos critérios avaliados pelos técnicos do Tribunal de Contas, ficando em 6º no ranking geral das Câmaras Municipais avaliadas no Estado do Paraná e constando como a 18º no ranking geral do Brasil, dentre as mais de 3.754 Câmaras Municipais avaliadas.

O Tribunal de Contas avaliou os portais de 386 prefeituras, 382 câmaras, além do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e do próprio TCE-PR na área estadual.

A aferição foi realizada dentro do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). Diversos novos critérios de avaliação foram incorporados ao ranking, tornando a tarefa dos municípios ainda mais desafiadora.

O resultado coloca a Câmara de Icaraíma acima da média estadual, de 71,97%, e da média nacional, de 55,37%, apurada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável por consolidar os levantamentos estaduais. A marca de 100% foi atingida somente pelas câmaras municipais de Palotina, Mandaguari, Sarandi, Mariluz e Mandaguaçu.

De 2022 para 2023, o Ranking ITP teve os critérios de avaliação redesenhados, passando a incluir mais temas, como o atendimento a regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros. Também foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade-fim de cada instituição, com o objetivo ampliar a utilidade dos dados disponibilizados pelo Poder Público. “Elevou-se também o grau de exigência da qualidade e da forma de apresentação das informações”, informou o TCE-PR, na divulgação dos resultados.

Os dados nacionais estão disponíveis no Radar ITP, que é uma parceria da Atricon com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (consulte aqui).

Para o presidente da Câmara, Vereador Manoel Timóteo de Almeida (Pelé da Ilha), a posição reflete o comprometimento da gestão com a transparência. “Parabenizo primeiramente o corpo técnico da Câmara Municipal de Icaraíma, constituído de funcionários que prezam pelo zelo em seu trabalho, através de seu empenho conseguimos conquistar juntos esta posição de destaque junto à nível estadual e federal. Friso por fim a importância de uma equipe de funcionários capacitados, alinhados com a Gestão da Mesa Diretora e demais Vereadores para que seja possível o alcance das metas e diretrizes estabelecidas, em especial a transparência ao Público”, afirma.

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CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 27 de Novembro de 2023, às 17h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2023 – SUBSTITUTIVO GLOBAL Nº 001/2023

Súmula: Aprova loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2023 – SUBSTITUTIVO GLOBAL Nº 002/2023

Súmula: Aprova loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.

  Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro

PONTO FACULTATIVO

A Câmara de Icaraíma fechou o ano de 2023 registrando uma economia de R$ 260.060,09. Estes recursos são oriundos do repasse feito pelo Executivo ao longo do ano para manutenção de atividades, e como determina a legislação vigente, do montante não utilizado deve ser devolvido nas contas do Poder Executivo.
Conforme previsto no Art.29-A da Constituição Federal, as Câmaras Municipais de cidades com até 100 mil habitantes, tem direito de até 7% do total de receitas e transferências constitucionais recebidas pelo Município no ano anterior.

Com base neste percentual a Câmara teria direito a um repasse de R$ 2.520.145,90 no exercício de 2023 conforme apurado pelo Tribunal de Contas, contudo o Orçamento fixado foi de R$ 2.070.000,00 para o exercício. Teoricamente, a Câmara abriu mão de R$ 450.145,90 do montante que tinha direito. Somando este valor mais o que foi devolvido, a economia do Legislativo em 2023 seria de R$ 710.205,99.

Para o exercício de 2024 foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) um repasse de R$ 2.320.000,00.

Em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 039, de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Icaraíma, para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto foi aprovado em sua segunda e última discussão e votação, juntamente, com as Emendas Coletivas nº 001/2023 e 002/2023, aprovadas em votações únicas. O orçamento de Icaraíma, para 2024, está fixado em R$ 70.008.115,00 e a despesa fixada em igual valor.

Deste valor total, R$ 913.279,00 correspondem ao Orçamento Impositivo, onde os vereadores apresentaram 2 emendas coletivas assinadas por todos os nove Vereadores. Este é o primeiro orçamento impositivo em vigor, onde o mesmo possibilita que os vereadores indiquem onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. Para 2024, o valor disponibilizado para cada vereador, em Emendas Individuais, foi estimado em R$ 101.475,44.

Emenda Impositiva Coletiva nº 001/2023: 

Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde;

Valor: R$ 456.639,48;

Justificativa: Aquisição de um micro-ônibus para transporte de pacientes.

Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2023

Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

Valor: R$ 456.639,48;

Justificativa: Aquisição de um micro-ônibus para transporte de alunos.

Vereadores: 

Adelson Marcus Vicentim - Adelsinho;

Agnaldo Alberto Cardoso - Professor Agnaldo;

Altair Gomes - Moura;

Dilene Maria da Silva - Dirlene;

Gilmar Girão;

Laércio Bulgaron Domingos - Beleza;

Leandro Ferreira de Andrade - Leandrinho da Vila Rica;

Luciano Fábio Sitta;

Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 16 de fevereiro de 2024, às 19h00min, nas dependências da Escola Estadual do Campo Porto Camargo – Monteiro Lobato, localizada na Avenida Brasil s/n no Distrito de Porto Camargo, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2023

Súmula: Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2023

Súmula: Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2023

Súmula: Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023

Súmula: Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

  Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Icaraíma nos dias 12, 13 e 14 de Fevereiro de 2024 em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 12 de Fevereiro de 2024 fica transferida para o dia 29 de Fevereiro de 2024, às 19h15min.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 15 de Fevereiro de 2024, no horário das 08h00min às 11h30min e 13h00min às 17h15min.

A Câmara Municipal de Icaraíma promoveu na noite da última sexta-feira (16), Audiência Pública para apresentação de alterações no Plano Diretor Municipal. A audiência contou com a participação de Vereadores, setores da Administração Municipal e a população. A Audiência fora realizada no Colégio Estadual do Porto Camargo de forma itinerante, tendo como objetivo principal atrair mais a população para que possam participar de forma efetiva destas discussões de extrema importância para o desenvolvimento do Município.

A apresentação foi realizada pelo Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma. Na oportunidade foram abordados os seguintes projetos de lei: 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2023

Súmula: Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2023

Súmula: Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2023

Súmula: Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023

Súmula: Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

Houve por parte da Comissão a apresentação de forma detalhada de todos os projetos, demonstrando através de slides a atual legislação em vigor e como ficaria depois da aprovação de cada projeto. A apresentação realizada pode ser acessada através do link a seguir. CLIQUE AQUI

Ao final fora realizada uma votação simbólica com a participação de todos os presentes, sendo os Projetos apresentados aprovados de forma unânime pela população presente.

Para acesso aos demais documentos pertinentes da Audiência Pública basta acessar o seguinte link https://sapl.icaraima.pr.leg.br/audiencia/ e escolher qual projeto deseja visualizar.

                                Autoridades Presentes - Início da Audiência Pública

População presente na Audiência Pública

Apresentação

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Icaraíma no dia 28 de março de 2024 em decorrência das comemorações da Semana Santa, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará à normalidade no dia 01 de abril de 2024, no horário das 08h00min às 11h30min e 13h00min às 17h15min.

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 12 de Abril de 2024 às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 20 de Maio de 2024, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 015/2024

Súmula: Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 016/2024

Súmula: Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

  Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 01 de Julho de 2024, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 011/2024

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO 

ADELSON MARCUS VICENTIM

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

GILMAR GIRÃO

Membro

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma tem o prazer de convidar você e sua família para participar das Sessões Itinerantes que acontecerão nos Distritos do Município de Icaraíma, sendo estas as primeiras Sessões itinerantes realizadas na história recente do Legislativo.

• 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma – 08/07/2024: Local – Escola Estadual do Campo Porto Camargo – Monteiro Lobato – Distrito de Porto Camargo, Avenida Brasil – Horário previsto de início: 18h00min.
• 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma – 15/07/2024: Local – Escola Estadual do Campo Benjamin Constant – Distrito de Vila Rica do Ivaí, Avenida Paraná – Horário previsto de início: 18h00min. 

Todos estão convidados a participar dessa sessão, que será uma oportunidade para a comunidade expressar suas necessidades, preocupações e sugestões diretamente aos Vereadores, contribuindo para uma maior representatividade e participação popular nas decisões do município.

Contamos com a sua presença para enriquecer o debate e fortalecer os laços entre a Câmara Municipal e a comunidade Icaraimense.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 11 de Julho de 2024, às 11h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 028/2024

Súmula: Dispõe sobre o reassentamento de posseiros para loteamento fora da área de preservação ambiental no Município de Icaraíma - PR.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

Dilene Maria da Silva

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

Considerando o feriado de Comemoração do Aniversário do Município de Icaraíma no dia 25/07/2024, conforme Lei nº 1.426/2017, alterado para o dia 26/07/2024 através do Decreto Municipal nº 7.115/2024;

Considerando o Recesso Parlamentar de 18 de julho de 2024 à 31 de julho de 2024, em que há sensível diminuição das atividades políticas dos Senhores Vereadores e Administrativas da Câmara Municipal;

Considerando as obras de reforma em andamento no Prédio da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer horário especial de expediente e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Icaraíma, exclusivamente entre o período de 22/07/2024 a 02/08/2024, de segunda-feira à sexta-feira, das 08 horas às 12 horas, com vistas à economicidade. O Atendimento ao público executado pela Câmara Municipal de Icaraíma será realizado conforme escala a ser definida por ato interno do Presidente.

Art. 2º Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no parágrafo anterior.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé (44) 98456-7693

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 26 de Agosto de 2024, às 17h,30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 032/2024

Súmula: Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 033/2024

Súmula: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 878/2013 e dá outras providências.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 29 de Agosto de 2024 às 18h00min (dezoito horas), nas dependências do Auditório da Educação, Prédio do SIRI, Rodovia Prefeito João de Paula, será realizada Audiência Pública, referente à Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 21 de Outubro de 2024, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 038/2024

Súmula: Cria o Anexo I-B na Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 21 de Outubro de 2024, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 035/2024

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Icaraíma no dia 28 de Outubro de 2024 em decorrência do dia do Servidor Público, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará à normalidade no dia 29 de Outubro de 2024, no horário das 08h00min às 11h30min e 13h00min às 17h15min.